PL 350 reúne diversas ações relacionadas ao novo Coronavirus

A criação e disseminação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias poderá ser punida com multa.
Na terça-feira, 16 de junho, os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram, em sessão virtual, o Projeto de Lei (PL 350) que criminaliza as fake news no Estado.
Segundo o deputado Ita-mar Borges, que votou favorável ao projeto, a intenção é coibir a divulgação de notícias e informações falsas, durante este período de calamidade pública.
“Com o avanço da pandemia no nosso estado e país, as fake news se tornam um risco cada vez maior. O compartilhamento de fake news atrapalha o trabalho das autoridades de saúde e do governo no combate à pandemia. O ideal é que as pessoas busquem informações em fontes oficiais”, fala o parlamentar.
A medida vale para quem elaborar, divulgar e utilizar softwares ou outros mecanismos para compartilhamento em massa de fake news.
Os valores da multa serão usados no combate à pandemia de Covid-19.
O texto que trata do combate às fake news no Estado de São Paulo faz parte do PL 350/20 de iniciativa da ALESP e de autoria conjunta dos parlamentares da Casa.
Fazem parte do Projeto de Lei ações relacionados à promoção de saúde para a população, incentivos fiscais, auxílios emergenciais, redução da violência e de despesas dos órgãos públicos, transparência e relações de consumo para coibir abusos dos fornecedores de itens e serviços essenciais relacionados à pandemia.
Entre as medidas, está a necessidade da publicação diária de informações sobre casos confirmados, óbitos, número de leitos disponíveis e de pacientes internados; a suspensão da inclusão de nome de pessoa física ou jurídica no Cadin Estadual; o Governo também deve adotar providências para que não haja suspensão, por inadimplência, do fornecimento de energia, gás, água e tratamento de esgoto, uma vez que são serviços essenciais em meio a uma crise sanitária; o projeto também  autoriza o exercício da telemedicina na rede pública estadual e o atendimento remoto em farmácias e drogarias.
“Estamos atravessando talvez a mais grave emergência de saúde da história. Por isso, neste momento de incerteza devemos agir com responsabilidade, empatia e respeito. E, juntos, vamos vencer o coronavírus”, frisa Itamar Borges, ao lembrar que o PL é de construção coletiva dos deputados.
Agora, o projeto segue para a apreciação e sanção do governador.