Os deputados federais que têm atuação na região Sudoeste do Estado tiveram posições divergentes na votação da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que foi aprovado na Câmara Federal na última terça-feira, dia 16, a chamada PEC da Blindagem, que restringe a possibilidade de abertura de processos criminais contra parlamentares sem autorização prévia do Congresso. O texto obteve 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção.

Entre os deputados federais que atuam na região a maioria optou por votar pela aprovação da PEC, sendo eles: Simone Marquetto (MDB); Maurício Neves (PP); Jefferson Campos (PL); Antonio Carlos Rodrigues (PL); Renata Abreu (Podemos). Já os deputados Vitor Lippi (PSDB); Vicentinho (PT); Arlindo Chinaglia (PT), votaram contra a proposta.

A PEC prevê que qualquer denúncia criminal contra deputados e senadores só poderá prosseguir mediante autorização das respectivas Casas, por votação secreta e com maioria absoluta.

Com a emenda, fica ampliado o foro privilegiado para presidentes de partidos com assento no Congresso e reforça imunidades parlamentares desde a diplomação.

Críticos do texto veem risco de aumento da impunidade e esvaziamento da fiscalização judicial sobre crimes envolvendo políticos.

O resultado sinaliza não apenas uma vitória expressiva do centrão e de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas também um embate direto com o Supremo Tribunal Federal, que nos últimos anos tem autorizado investigações e prisões de parlamentares por suspeitas de corrupção, envolvimento em atos antidemocráticos e outros crimes graves.

A proposta ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara antes de seguir para o Senado.