Em um país marcado por ampla diversidade cultural e espiritual, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, representa um marco fundamental para a democracia brasileira. Instituída pela Lei nº 11.635/2007, a data ultrapassa o caráter simbólico do calendário oficial e reafirma o compromisso do Estado com a garantia da liberdade de crença e com o enfrentamento direto às violências que atingem, principalmente, as religiões de matriz africana.
A escolha do dia 21 de janeiro carrega profundo significado histórico e emocional. A data remete à memória de Mãe Gilda de Ogum, ialorixá do Ilê Axé Abassá de Ogum, em Salvador (BA), vítima de um dos mais emblemáticos casos de intolerância religiosa no país. Em 1999, Mãe Gilda teve sua imagem indevidamente utilizada em campanhas difamatórias que demonizavam o Candomblé, desencadeando uma onda de perseguições, agressões verbais e ataques ao seu terreiro e à sua família. O impacto psicológico e moral dessas violências resultou em um infarto fulminante, que tirou sua vida em 21 de janeiro daquele ano.
Mãe Gilda não representou apenas uma perda irreparável para sua comunidade religiosa, mas tornou-se um alerta nacional sobre as consequências extremas do ódio religioso. A mobilização que se seguiu uniu movimentos negros, entidades de direitos humanos e lideranças de diferentes crenças, transformando o luto em força política e jurídica. Esse processo culminou na aprovação da Lei nº 11.635/2007, que hoje cumpre papel simbólico e pedagógico ao reafirmar a laicidade do Estado, colocar a intolerância religiosa no centro do debate público e estimular políticas de promoção do respeito entre as diferentes manifestações de fé.
A legislação brasileira, por meio da Lei nº 11.635/2007 e da Lei nº 9.459/1997, oferece respaldo legal para que a intolerância religiosa não seja silenciada. Ao instituir a data nacional, o Estado brasileiro reconhece que essa forma de violência possui um alvo recorrente: as religiões de matriz africana. Tradições como o Candomblé, a Umbanda, a Quimbanda, o Tambor de Mina, o Batuque, o Xangô do Nordeste, o Terecô, o Omolokô, o Jarê e o Culto aos Egungun são pilares da identidade nacional, mas seguem enfrentando o racismo estrutural que busca criminalizar seus ritos e marginalizar seus praticantes.
Apesar das garantias constitucionais, os registros de intolerância religiosa seguem em crescimento no país. Dados do painel interativo da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos indicam que, entre 2021 e 2024, houve um aumento de 329,9% nas denúncias de ofensas e ataques motivados por religião.
Somente em 2024, o Disque 100, canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), registrou 3.853 violações relacionadas à intolerância religiosa. Em 2023, haviam sido contabilizados 2.128 casos, o que representa um aumento superior a 80% em apenas um ano. Ainda em 2024, das 525 violações analisadas por recorte religioso, 276 envolveram praticantes de religiões de matriz africana. O Candomblé liderou os registros, com 166 ocorrências, seguido pela Umbanda, com 124 casos, além de 22 denúncias que citaram ambas as religiões.
Em publicação recente nas redes sociais, a deputada estadual Mônica Seixas destacou a gravidade do problema ao afirmar: “Não é ‘intolerância’, é racismo religioso. Atacar terreiros e demonizar o sagrado afro-brasileiro é um projeto de poder que tenta apagar nossa ancestralidade, memória e inteligência coletiva. Valorizar o axé é afirmar a verdade histórica: o Brasil foi forjado nas comunidades negras, nos quilombos e nos terreiros. Combater o racismo religioso é defender a dignidade e a identidade do país”.
Ao recordar a trajetória de Mãe Gilda e a conquista da Lei nº 11.635/2007, a Fundação Cultural Palmares reforça que o 21 de janeiro é um convite permanente à ação. Governos, instituições e sociedade civil precisam atuar de forma articulada para que vozes historicamente silenciadas sejam ouvidas e respeitadas. A memória de Mãe Gilda aponta caminhos para um futuro em que nenhuma religião seja motivo de medo, e em que o axé, a oração e o culto sejam reconhecidos como expressões legítimas da liberdade humana.
