A prefeitura de Capão Bonito emitiu nota de esclarecimento à população após o Jornal O Expresso noticiar decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que determinou o cancelamento do contrato entre a empresa SKS e o município para o serviço de transporte coletivo urbano, o “Tarifa Zero”. Esse contrato foi homologado pelo prefeito sem que uma ação judicial movida por uma das empresas participantes, a West Side, tivesse transitado em julgado.

Na nota, a prefeitura afirma que o transporte não vai parar, que é uma realidade irreversível e que foi criado através de lei municipal de 2023, mas pela primeira vez textualmente assume que há uma disputa judicial entre as empresas que participaram da licitação.

O esclarecimento da prefeitura só omite que a ação movida pela empresa West Side tem a prefeitura como polo passivo e que esta empresa contesta o resultado da licitação alegando na ação judicial que há relevantes indícios de favorecimento pessoal entre a atual gestão do município de Capão Bonito e a viação SKS.

Na matéria publicada na semana passada em O Expresso, os desembargadores do Tribunal de Justiça determinam o cancelamento do contrato assinado pela prefeitura com a SKS e o retorno do processo licitatório no momento em que houve o questionamento da empresa West Side, na decisão do TJ ou na matéria de O Expresso não há nenhuma menção a paralisação do serviço de transporte.

No caso ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça como também afirmou a prefeitura em sua nota. Advogados ouvidos pelo O Expresso acham que mesmo que a prefeitura recorra da decisão, só protelará o caso e em algum momento será necessário corrigir a licitação que segundo o Tribunal de Justiça tem erros flagrantes.