O deputado estadual Frederico D’Ávila, do PSL, apresentou no começo do mês de maio o projeto de lei nº 329 de 2020 que limita o plantio de eucalipto para fins de celulose em todo o Estado de São Paulo.
Se o projeto for aprovado e passar a ser lei possibilitará que cada município paulista possa ter uma limitação de 20% de sua área agricultável destinada ao plantio de reflorestamento de árvores de eucalipto.
Apesar da limitação, a lei faz algumas exceções para que a atividade não seja totalmente prejudicada. Em caso de existir no município indústria de celulose ou papel não se aplica a regra que limita o plantio em somente um quinto da área agricultável e poderá, inclusive, ter o município toda a sua área plantada para fins de celulose.
Outro condicionante que possibilita maiores áreas de plantio por município diz respeito a inclinação de 18% do terreno, neste caso cada município poderia permitir a ocupação de até 80% da área agricultável para fins de celulose e papel.
A apresentação do projeto de lei era um dos objetivos do deputado desde o início de seu mandato e vem de encontro a sua atuação em defesa da agricultura no Estado.
Para o deputado do PSL que tem atuação em Capão Bonito e região, a agricultura tem sofrido no Estado com a ocupação de terras de boa qualidade e que poderiam dar grande produção agrícola, sendo ocupadas pelo plantio de eucalipto que poderia ocupar terras de menor potencial co-mo áreas com topografia inclinada.
O deputado sempre que teve oportunidade se colocou como sendo essencial para a ampliação da agricultura paulista a limitação do plantio do eucalipto que tem avançado nas últimas décadas sobre áreas de grande produtividade, planas e com grandes recursos hídricos.
“Vários municípios padecem com o ônus de enormes florestas. A região Sudoeste é uma das mais afetadas e queremos regras para que as florestas fiquem nas sedes das indústrias. Não é possível que continue na atual fórmula onde somente os municípios que têm a indústria se beneficiem da riqueza produzida por outras cidades. Não há justiça na distribuição dos impostos gerados por esta atividade e no meu entender São Paulo que é para todos e não pode privilegiar uma atividade em detrimento de outras fazendo com que regiões com terras produtivas fiquem empobrecidas economicamente”, enfatizou o deputado do PSL.
Além de disciplinar o plantio de eucalipto, a lei ainda recomenda uma distribuição mais justa do ICMS gerado pela indústria de celulose dando um maior percentual para as cidades produtoras da matéria-prima, já que atualmente estes impostos ficam somente com a cidade sede da indústria e os municípios que produzem a matéria-prima no caso eucalipto ficam somente com o ônus da produção.
O projeto também dá aos municípios o poder para regulamentar o transporte de madeiras para inibir a destruição das estradas vicinais e rurais dos municípios onde há plantio de reflorestamento e que sofrem com excesso de peso dos caminhões que fazem os transportes das toras durante as colheitas das árvores.
O prefeito de Capão Bonito, que é uma das cidades que mais sofrem com a ocupação de áreas agricultáveis pelo plantio de reflorestamento para fins de celulose, elogiou a iniciativa de D’Ávila. “O deputado Frederico está honrando seu compromisso com a agricultura e com os municípios onde atua. Ainda há um grande caminho para o projeto ser aprovado, mas assim que ele virar lei será benéfico para o nosso município, para a nossa região e para todo o Estado“, disse o prefeito Marco Citadini.
O projeto também dá um prazo de seis anos para que as áreas consideradas excedentes sejam destinadas as atividades agrícolas, silvícolas ou pastoris, dando preferência a liberação primeiramente para terras planas.