Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na terça-feira (10), apontou que a eventual redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, teria impacto semelhante aos reajustes históricos do salário-mínimo e poderia ser absorvida pelo mercado de trabalho brasileiro.
Com base em dados da Rais 2023, os pesquisadores estimam que a mudança elevaria o custo médio do trabalho celetista em 7,84%, já que, mantida a remuneração mensal, haveria aumento do valor da hora trabalhada. Ainda assim, ao considerar o peso da mão de obra no custo total das empresas, o efeito tende a ser reduzido. Em grandes setores como indústria e comércio, que juntos concentram mais de 13 milhões de trabalhadores, o impacto seria inferior a 1% do custo operacional.
De acordo com Felipe Pateo, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, a limitação da jornada deve ser entendida como um aumento no custo da hora de trabalho, mas isso não significa, necessariamente, queda na produção ou aumento do desemprego. “Os empresários podem reagir de diversas formas a esse aumento. Reduzir a produção é uma delas, mas também podem buscar ganhos de produtividade ou contratar mais trabalhadores para compensar a redução da carga horária individual”, explica.
O estudo ressalta que o Brasil já enfrentou elevações relevantes no custo do trabalho, como nos reajustes reais do salário-mínimo, sem efeitos negativos sobre o emprego. A própria redução da jornada prevista na Constituição de 1988 também não provocou impacto adverso no mercado.
Alguns segmentos com forte uso de mão de obra, como vigilância e limpeza, podem sentir efeitos maiores — no caso da vigilância, o impacto pode chegar a 6,6% do custo operacional. Ainda assim, segundo Pateo, o trabalho representa parcela relativamente pequena do custo total em muitos setores. “Como o impacto de uma mudança legislativa no custo da hora é moderado, quando ponderado pelo peso da mão de obra no custo operacional total, o efeito final tende a ser baixo”, destaca.
O levantamento também mostra que 74% dos trabalhadores formais cumprem jornada de 44 horas semanais, predominante entre ocupações de menor escolaridade e remuneração. Para os pesquisadores, a redução da jornada pode contribuir para diminuir desigualdades no mercado formal e melhorar a qualidade de vida, sem comprometer significativamente a atividade econômica.
Dos trabalhadores registrados, apenas 41% são mulheres, em consonância com estudos que apontam uma menor incidência da formalização entre elas. A proporção é ainda menor em faixas com maiores jornadas semanais e salários abaixo de 2 salários-mínimos, corroborando os estudos que associam a presença feminina em ocupações de menor carga horária à necessidade de conciliar o trabalho remunerado com responsabilidades relacionadas ao cuidado.
“É importante entender as consequências sociais da redução da jornada máxima de trabalho”, defende Pateo. “Demonstramos que ela reduziria desigualdades no mercado de trabalho formal, uma vez que as jornadas estendidas estão mais presentes em trabalho de baixa remuneração e maior rotatividade”.
“O possível impacto sobre o PIB deve ser sopesado com o aumento da qualidade de vida do trabalhador, o tempo disponibilizado para a realização de tarefas de cuidados e as consequências para a melhora da saúde da população”, conclui.
