A prefeitura de Capão Bonito teve este ano um aumento de pagamento dos precatórios judiciais que são feitos ao Tribunal de Justiça do Estado para quitação de dívidas trabalhistas e civis contraídas pelo município ou que são alvo de decisões judiciais ao longo das últimas décadas.

O maior volume individual refere-se ao pagamento de ex-vereadores entre as legislaturas de 1973 a 1988 que tem crédito de R$ 2.145.185,15 com município e que já começaram a receber as primeiras parcelas.

O segundo maior valor individual é o do Distrito Industrial I que soma R$ 1.624.550,30 e que também foi incluído na relação de pagamentos este ano.

O restante dos valores de precatórios é destinado para centenas de servidores e ex-servidores municipais que entraram com ações trabalhistas contra a prefeitura.

Até o começo desta semana os precatórios trabalhistas somavam R$ 4.011.482,73.

Segundo o Setor de Contabilidade da prefeitura, atualmente Capão Bonito paga mensalmente cerca 170 mil reais para quitação de precatórios e se os valores não forem acrescidos de novos precatórios nos próximos anos, o município conseguirá quitar todas as suas dívidas no ano de 2020.

Para o prefeito Marco Citadini, estes números devem subir com o passar dos anos, pois apesar da prefeitura estar quitando mensalmente parte da dívida ainda existem inúmeras ações trabalhistas que estão na dependência de julgamento final e que diariamente acabam entrando na fila de precatórios.

“Esperamos quitar todas as dívidas até 2020, mas como enfrentamos várias ações, principalmente trabalhistas, estes números devem sofrer acréscimos no decorrer dos anos”, disse Citadini.

O chefe do Executivo disse que sua intenção é manter os pagamentos conforme determinação do Tribunal de Justiça para que desta forma encerre seu mandato com quitação total dos valores ou muito próximo de encerrar estes débitos que em alguns casos foram originados há mais de 20 anos.

Entenda o caso

dos ex-vereadores

Um dos casos que mais chama atenção de moradores da cidade é a indenização que está sendo feita a ex-vereadores do município que exerceram esta função durante as legislaturas 1973 a 1988. Estes políticos tinham descontados de seus subsídios uma contribuição para o IPESP (Instituto de Pagamentos Especiais do Estado de São Paulo).

Estas contribuições garantiam aposentadorias aos políticos de acordo com o tempo de contribuição, atualmente os vereadores locais fazem esta contribuição para o INSS. Durante a legislatura 1989 a 1992 os então vereadores decidiram romper o convênio com a previdência estadual, o que automaticamente cessou os benefícios dos ex-vereadores que tinham contribuído antes de 1989. Contrariados com a decisão, os ex-vereadores se uniram e entraram com ação contra o IPESP e contra a prefeitura para que houvesse devolução de recursos ou garantia das aposentadorias proporcionais.

O IPESP alegou que o rompimento foi feito de forma unilateral por ato da Câmara e que desta forma não caberia ao instituto garantir a aposentadoria ou indenizar os ex-vereadores. A decisão da Justiça determinou que a prefeitura deveria arcar com a indenização aos antigos vereadores tendo em vista que a Câmara Municipal não tem personalidade jurídica e por isso não poderia ser cobrada por seu ato.

A partir da condenação da prefeitura em primeira Instância ocorreram vários recursos até a decisão final contra o município e que determinou a inclusão do precatório na lista de dívidas que deveriam ser quitadas pelo município. O pagamento beneficiará alguns ex-vereadores e familiares destes, já que alguns dos beneficiados já faleceram. A indenização é proporcional ao tempo de contribuição feita ao IPESP.

Para técnicos do setor de Finanças da prefeitura, o início da quitação desta dívida não poderia vir em pior momento, pois os municípios estão enfrentando sérias dificuldades devido a queda de receita motivada pela crise econômica do país.

Nestes quatro primeiros meses do ano a prefeitura de Capão Bonito teve uma queda de receita de cerca de 2 milhões de reais se comparado ao ano de 2016, o que faz com que vários investimentos tenham que ser revistos.