A pandemia não acabou e protocolos de segurança sanitária precisam ser mantidos principalmente nos estabelecimentos comerciais da cidade.
No último dia 15 de setembro, o Setor de Fiscalização com apoio da Polícia Militar interditou uma adega na Vila Aparecida, maior bairro de Capão Bonito.
A interdição ocorreu após uma denúncia de perturbação do sossego público de moradores que ficaram revoltados com o descaso.
A denúncia foi feita no último dia 13/09 com o estabelecimento ficando aberto da 00h30 até as 03h00 da madrugada.
Segundo os fiscais e policiais, ao chegar ao local para verificar a veracidade da denúncia, eles foram recebidos com pedradas e atos hostis, sendo necessário a utilização de munição química (bomba de efeito moral) para dispersão da aglomeração.
Conforme ainda o Setor de Fiscalização, houve descumprimento da notificação nº 210/2020 de 11 de setembro no local, evidenciando atividade comercial fora do horário estabelecido em lei, aglomeração, barulho excessivo e algazarras promovidas pelos clientes.
Multas
Diante da constatação, o local foi interditado e recebeu duas multas seguindo protocolo do artigo 23 da Lei Complementar no. 200/2017.
O valor estabelecido da primeira multa foi de 50 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), ou seja – R$ 1.380,50 e segunda multa de mais R$ 100 UFESPs – R$ 2.761,00 frente ao artigo 357 parágrafo único da Lei Complementar.
“Foram elaborados autos de interdição (no.025/2020) e inflação (no. 073/2020). Em caso de descumprimento novas medidas cabíveis serão tomadas”, destacaram os fiscais.
O estabelecimento comercial tem 30 dias para apresentar recurso das multas através de requerimento.
A Prefeitura Municipal, em nota, lamentou o ocorrido e destacou que ações de fiscalização continuam sendo intensificadas em todo o município.
“Diante de denúncia e constatação de irregularidade o poder público agirá dentro da lei. É importante que as pessoas se conscientizem da grave crise sanitária que enfrentamos. A pandemia não acabou”, destacou a Prefeitura em nota enviada a O Expresso.
Este foi o segundo caso de adega multada no município. Em junho um estabelecimento também foi multado e interditado por aglomeração.
