Neste ano, a Receita Federal iria ampliar o monitoramento de dados sobre transações financeiras. No seu radar, passariam a ser incluídas instituições financeiras como operadoras de cartão, instituições de pagamento, incluindo plataformas e aplicativos, bancos virtuais e, inclusive, varejistas de grande porte que ofereçam programas de crédito. Elas deveriam informar ao Fisco sobre transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas.
Na quarta-feira, dia 15, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai revogar o ato que ampliou as normas de fiscalização sobre o PIX e também afirmou que o presidente Lula vai assinar uma medida provisória para garantir que transações via PIX não possam ser tributadas. O que motivou esse recuo do governo foram fake news que se espalharam sobre o PIX. De acordo com Haddad, nunca houve intenção de taxar essa modalidade de pagamento.
A MP também vai determinar que seja proibido diferenciar preços de produtos e serviços para o pagamento em dinheiro ou via PIX. Isto é, não será permitido cobrar uma taxa adicional dos consumidores que queiram pagar com o meio de pagamento digital.
