Semana passada este jornal noticiou que o prefeito de Capão Bonito havia publicado um decreto informando da rescisão unilateral do contrato com a empresa da cidade que faz o transporte coletivo urbano, o popular Tarifa Zero.

No decreto, o prefeito assumiu que havia uma ação judicial contestando o contrato assinado pelo município e a empresa que assinou o contrato com a prefeitura para fazer o serviço no ano de 2023.

Este jornal já havia noticiado mais de uma vez que o caso estava sub judice e que pelo andar da ação os riscos da empresa, que era a segunda colocada no certame licitatório realizado em 2023, vencer a disputa na esfera judicial era grande e isto poderia redundar em sérios problemas para o município.

No decreto em que assumiu o problema judicial, o chefe do Executivo foi claro ao informar que o Tribunal de Justiça considerou nulo o contrato feito pela prefeitura com a empresa que presta o serviço, portanto, o transporte Tarifa Zero foi realizado por mais de um ano com um contrato sem valor por decisão judicial.

Este semanário sempre disse que o serviço era bom para a população, mas o chefe do Executivo na ânsia de angariar dividendos eleitorais com o novo serviço, decidiu por homologar uma licitação que estava em disputa judicial e assinou um contrato mesmo que o recomendável seria esperar o término da ação.

Logicamente que a atual gestão deu um jeito e fez um novo processo licitatório alegando aumento de linhas e mudança de itinerários e com isso concedeu por mais 15 anos o serviço para a empresa amiga e desta forma o serviço não será paralisado.

Mas no meio jurídico da cidade há fortes comentários de que há um grande risco de a prefeitura ter que indenizar a segunda colocada da licitação, já que esta comprovou na Justiça que estava com razão quando protestou durante a licitação.

A pergunta que fica é: Se a empresa entrar com ação na Justiça pedindo reparação, quem pagará a conta? Mas a resposta para este questionamento é fácil, será a prefeitura e, consequentemente, o povo capão-bonitense.

E o triste é que esta história de indenizar empresas de transporte coletivo urbano não é incomum na cidade, duas outras empresas que prestaram serviços para o município e se desentenderam com o atual prefeito em gestões passadas, romperam contratos e entraram com ações no judiciário e acabaram recebendo indenizações milionárias.

Portanto, o histórico do transporte coletivo urbano na cidade não é dos melhores, principalmente quando se age pensando nos dividendos eleitorais e em agradar amigos e esquece que, acima de tudo, é necessário ser precavido e não causar prejuízos ao município, prejuízos estes que podem comprometer muitos serviços públicos no futuro.