O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem pela frente um desafio gigantesco. As contas públicas do governo federal estão em situação caótica. A gestão petista deixou uma situação de “terra arrasada” na área orçamentária, algo que, diga-se de passagem, também ocorre nas empresas estatais. Há algum tempo as finanças vinham sendo maquiadas para esconder o rombo orçamentário, algo que foi escancarado logo após as eleições. Em 2015 o déficit da União superou R$ 110 bilhões e em 2016 algumas previsões apontam que o saldo negativo deve se aproximar de R$ 70 bilhões. O avanço da dívida pública precisa ser rapidamente contido.
Além da necessidade de equilibrar as contas públicas e estancar o crescimento do endividamento, Meirelles terá que encaminhar medidas no âmbito estrutural que o PT negligenciou. A questão da Previdência Social, por exemplo, envolve uma série de mudanças e muitas delas vão exigir ações impopulares que qualquer governante efetivamente comprometido com a boa governança tem que encaminhar.
O saneamento das finanças do país passa necessariamente por uma revisão das regras previdenciárias.
O país não vai conseguir fazer o ajuste fiscal necessário e manter a sustentabilidade das finanças apenas com cortes de despesas.
O tamanho do rombo financeiro é tão grande que será inevitável aumentar tributos. É muita ingenuidade achar que tudo pode ser equacionado de outra forma.
Um tributo que o governo Temer está considerando é a volta da CPMF. Nesse ponto cabe salientar que essa forma de tributação é efetivamente a mais adequada para o país frente às alternativas de elevação das alíquotas de impostos e contribuições já existentes.
Comparativamente ao aumento de tributos como, por exemplo, o Imposto de Renda sobre distribuição de lucros e dividendos, a Cide ou ganhos de capital, um imposto sobre a movimentação financeira revela vantagens. É uma forma de tributação que comprovada-mente causa menor impacto sobre a economia e sobre as famílias. Seu efeito é difuso, universal, e não elege setores específicos para carregarem o peso do ajuste. É o caminho que minimiza resistências. E se vier acompanhado da substituição de outros tributos, poderá angariar apoios significativos para sua implantação.
O pior que se poderia nessa fase de crise é excluir esta alternativa do rol de medidas por mero preconceito, modismo político ou desconhecimento.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único.
