Judiciário entendeu que não houve ofensa no questionamento da compra do terreno milionário e que, anteriormente, havia sido posto à venda pela imobiliária que funciona no prédio do prefeito de Capão Bonito
A Justiça de Capão Bonito absolveu o cidadão Clever Davi Mendonça em processo movido pelo atual prefeito Julio Fernando por suposto “abalo moral” decorrente de uma postagem questionadora no aplicativo TikTok.
O atual chefe do Executivo de Capão Bonito pediu reparação de danos morais e indenização de R$ 40 mil por comentários ofensivos na publicação citada no processo, porém, a Justiça entendeu que não houve ofensa por parte de Davi Mendonça e que as mencionadas acusações são, na verdade, frases interrogativas e não afirmativas.
Na postagem, Mendonça questiona a compra do terreno milionário por parte da Prefeitura Municipal, e que anteriormente havia sido posto à venda pela Corretora Confiança, que, coincidentemente, além de funcionar em um imóvel do prefeito Julio Fernando, o proprietário ocupa cargo de confiança no Governo Municipal e é sobrinho do secretário de Governo, José Saito.
Davi Mendonça também citou na postagem o fato do prefeito Julio Fernando aumentar o próprio salário e questionou: “Será que o prefeito Julio Fernando está administrando para o povo ou para seus próprios interesses?”.
A Justiça entendeu que Davi Mendonça não ultrapassou os limites da “liberdade de expressão”, conforme dita a Constituição Federal e que o ocupante de cargo público deve ter “ciência da possibilidade de enfrentar oposição” e deve se “acostumar com as críticas de ordem política da opinião pública”.
Por ser servidor público na área da Saúde e sofrer dificuldade financeira, Davi Mendonça não teve como recorrer ao auxílio jurídico de um advogado, e que fez a própria defesa no processo.
