A juiz do Juizado Especial Criminal do Fórum de Capão Bonito rejeitou a ação por danos morais movida pelo vereador Matheus Francatto, do PSD, contra o jornal O Expresso devido a publicações relativas a CPI da Suzano feita pela Câmara local.
O vereador pediu indenização de R$ 20.900,00 por danos morais e retratação do veículo por alegar que o jornal ao noticiar sobre o tema o teria caluniado alegando que o vereador seria rotulado como vereador da Suzano.
Em sua decisão o magistrado disse: “Examinando detidamente o teor da reportagem, a meu ver, não houve qualquer abuso no exercício da informação. O que se depreende da matéria jornalística em apreço é que esta possui caráter eminentemente informativo. É fácil, então, verificar que a reportagem jornalística simplesmente reproduziu dados apurados, não podendo ser olvidado que a imprensa, seja ela impressa ou virtual, tem o dever de informar”, enfatizou o juiz em sua sentença.
No caso em questão o vereador se mostrou contrariado com a divulgação pelo O Expresso de sua atuação à frente da CPI da Suzano em que Francatto era relator da comissão e teve seu relatório inicial inclusive contrariado pelo vereador Carlos Chaves, do PP, e também membro da comissão.
O vereador autor da ação não gostou de ter seu trabalho à frente da comissão exposto pelo jornal.
Atuou na defesa de O Expresso o advogado Tiago Antônio Ferreira e da decisão não cabe mais nenhum recurso, pois já houve trânsito em julgado.
A direção de O Expresso reafirma que cumpriu, como deixou claro a sentença, com a sua obrigação de informar seus leitores sobre fatos importantes ocorridos no Legislativo durante a CPI instaurada pela própria Casa de Leis e manterá sempre seu compromisso de informar a população mesmo que isso desagrade alguns políticos.