Na última edição deste jornal foi publicada uma matéria jornalística sobre a ação movida pelo Ministério Público sobre a fauna local, mais especificamente sobre o caso de cães e gatos que estão abandonados pela cidade.
A representante da Promotoria da 2ª Vara da Comarca, após analisar inquérito civil e denúncia feita pelos próprios vereadores da situação, decidiu mover ação civil pública de obrigação de fazer contra a prefeitura, para que esta regularize a situação do canil municipal.
Para quem não sabe, o canil municipal foi reformado e depois de vários atrasos foi reinaugurado com pompa e muita festa pela administração municipal em março deste ano, mas desde o evento de sua entrega à população quando houve a promessa de que o local seria cedido para uma associação da causa animal, tudo continua como antes.
Passados dois meses da festa de entrega do local, nada de efetivo ainda tinha sido colocado em prática e não por culpa da nova associação, mas sim pelo fato da prefeitura ter se precipitado ao inaugurar o aparelho público, sem que ele pudesse ser dotado de pessoal e materiais para executar os serviços de acolhimento e cuidado com os animais.
Na realidade, os gestores fizeram “oba-oba” e se esqueceram que antes de fazer festa deveriam deixar tudo equacionado para que o canil pudesse funcionar no dia seguinte ao de sua reinauguração.
Agiu bem a representante do MP, pois há mais de dois anos o órgão fiscalizador estava cobrando informações e medidas para que os animais fossem acolhidos de forma digna, mas ao que parece, a municipalidade não respondia com a agilidade necessária.
Não há segredo algum que a tensão sobre a causa animal na cidade começou quando vereadores aliados ao prefeito começaram a questionar a atuação da Ong SAAL, que era quem detinha o comodato do canil.
Os vereadores da base governista cobravam uma série de serviços da Ong, serviços estes que não estavam pactuados no contrato com a prefeitura, até porque o município de sua parte concedeu o uso do canil, doava uma quantidade de ração mensal e cedia uma funcionária para limpeza do local e isto era insuficiente para resgates, cirurgias, remédios, curativos e todos os outros cuidados que os animais necessitavam e que eram bancados com ajuda de voluntários e apoiadores da causa animal.
Logicamente que ao depender de ajuda de apoiadores, a SAAL muitas vezes não conseguia atender rapidamente a demanda existente, mas não por má vontade e sim por falta de recursos.
Agora o MP colocou o pingo no “i”, pois lembrou à classe política local que a responsabilidade de cuidar da fauna é do poder público municipal e esta atividade até pode ser terceirizada desde que haja condições para execução do serviço.
A ação da Promotoria pede que a Justiça determine que a prefeitura de Capão Bonito proporcione condições para atendimento com disponibilização de servidores, com veterinário sendo colocado à disposição e com áreas separadas para atender cães e gatos.
Espera-se que depois dessa louvável ação do Ministério Público o poder público municipal corrija seu rumo de atuação e passe a agir como deve e não fique somente no faz de conta na causa animal.









