Os relatórios de execução orçamentária do 1º bimestre de 2021 que estão no Portal Transparência da Prefeitura de Capão Bonito mostram que mesmo em momento de enfretamento da pandemia de Covid 19, o Poder Executivo da cidade tem gastado menos do que determina a Constituição para duas áreas consideradas fundamentais da administração municipal, Saúde e Educação.

A reportagem d’O Expresso não conseguiu acesso aos dados de março, que ainda não foram disponibilizados no Portal Transparência do município, mas pela análise dos números do primeiro bimestre (janeiro e fevereiro) a prefeitura gastou 12,08% com Saúde quando a regra constitucional determina 15% e na área da Educação está computado um gasto de 13,22% quando o mínimo exigido é de 25%.

No caso da Saúde a falta de uso dos recursos é ainda mais grave se for levado em conta que todas as prefeituras do país gastam muito mais do que os 15% constitucionais. “Todos os municípios gastam com saúde muito mais do que está na lei. Os gastos giram em torno de 25% a 30% do orçamento, pois as prefeituras precisam suprir as demandas da população como medicamentos e exames para que os moradores que precisam da saúde pública não passem por mais dificuldades”, disse uma ex-gestora de Saúde da região.

A preocupação com a não utilização de recursos na Saúde chama ainda mais atenção quando a Santa Casa e único hospital do município sofre com sua enfermaria e UTI Covid lotados.

Além disso, há reclamação generalizada de falta de medicamentos nas farmácias municipais, testes de Covid, num momento em que a cidade tem atingido os piores índices com aumento considerável de casos de Coronavírus e superlotação da estrutura hospitalar e grande fila para exames.

“Não tem sentido a prefeitura ficar com dinheiro em caixa e gastar menos do que manda a lei enquanto cidades vizinhas como Itapeva, Itapetininga e Itararé e todas as outras do Brasil chegam a gastam 30% com a Saúde. É uma economia irracional, pois vidas não têm preço. Nos últimos 10 anos os gastos da prefeitura com saúde sempre estiveram na faixa entre 25 e 30% do orçamento e ainda mais neste momento de pandemia onde centenas de pessoas estão perdendo a vida a aplicação de recursos seria necessário”, disse um político local.

Outro setor em que os gastos da prefeitura estão bem inferiores ao que determina a lei é o da Educação, onde a determinação legal exige a aplicação de pelo menos 25% do arrecadado pelo município, mas nos dois primeiros meses de 2021 a prefeitura de Capão Bonito investiu somente 13,22% do arrecadado. Toda essa defasagem quando milhares de famílias precisam receber cestas básicas devido a perda de renda motivada pela pandemia.

“Estamos no mês de abril e até agora a prefeitura não conseguiu comprar cesta de alimentos não perecíveis para merenda. De nada adianta ficar com o dinheiro na conta com as famílias passando necessidade e o dinheiro da merenda não sendo gasto”, disseram vereadores da cidade.

Pelo demonstrativo publicado no Portal da Transparência, a prefeitura de Capão Bonito deveria ter aplicado R$ 5.324.694,13 e aplicou somente R$ 2.814.695,00 portanto a atual administração do prefeito Julio Fernando, PODE, está com um déficit de aplicação na Educação somente nos dois primeiros meses de governo de mais de dois milhões e meio de reais e que se tivessem sido usados poderiam diminuir em muito as dificuldades das famílias carentes que necessitam de apoio até para alimentação neste momento de pandemia e crise econômica que está causando desemprego.

Para pessoas do meio político um dos motivos da não aplicação dos recursos é excesso de nomeações políticas para cargos que deveriam ser ocupados por técnicos.

A assessoria de comunicação da prefeitura foi questionada sobre os motivos da não aplicação dos recursos, mas não enviou resposta à reportagem até o fechamento desta edição