Ministério Público diz que prefeitura de Guapiara deve mais de R$ 30 milhões e que festa seria irresponsabilidade fiscal

O Ministério Público de São Paulo enviou nota para a TV TEM, justificando a ação que moveu contra a prefeitura de Guapiara e contra o prefeito Matheus Freitas, para que não fosse realizada a 1ª edição da ExpoAgro que estava prevista para este final de semana.

Segundo a nota, além da questão do local inadequado e sem respeitar as normas de segurança, a realização da festa seria uma irresponsabilidade fiscal tendo em vista a situação da Fazenda Pública da cidade que está às minguas.

De acordo com o Ministério Público, a prefeitura gastaria com a festa cerca de 685 mil reais, com cantores de renome, mas a municipalidade tem dívidas de mais de R$ 3 milhões com rescisões do Instituto Santa Dulce, R$ 13 milhões de precatórios trabalhistas junto ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho), R$ 18 milhões para com o INSS, o que totalizaria R$ 34 milhões num levantamento parcial.

A Promotoria ainda lembrou que a prefeitura está sofrendo ações judiciais de cobrança por parte de cantores que atuaram em festas anteriores e que há apontamentos constantes do Tribunal de Contas do Estado que indicam desequilíbrio das contas e desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

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