Moradores de vários bairros de Capão Bonito intensificaram as reclamações envolvendo os veículos abandonados em plena via pública por oficinas, serviços de funilaria e proprietários. Segundo os moradores, os veículos estão dificultando o trânsito, aumentando o risco de acidentes e em alguns casos servindo de abrigo para usuários de drogas e criminosos. “Estão fazendo da rua um verdadeiro depósito de automóveis que não funcionam”, reclamou um morador na Vila Aparecida. O problema já é antigo em Capão Bonito e até motivou a criação de uma lei no ano passado que permite que veículos e outros objetos flagrados nesta situação sejam removidos.
A lei, aprovada pela Câmara de Vereadores e em pleno vigor, permite o recolhimento de veículos em Capão Bonito, ou parte de componentes de estruturas de veículos, implementos agrícolas abandonados nas vias ou logra-douros públicos da cidade.
O art. 1º diz que todos os veículos, implementos agrícolas, carcaças, chassis ou partes de veículos abandonados em vias públicas devem ser removidos, considerando estado de abandono aquele que se encontrar estacionado no mesmo local da via pública por 15 dias consecutivos; aquele que, por tempo superior a 72 horas, estiver na via pública com sinais exteriores de abandono ou impossibilidade de se deslocar com segurança pelos seus próprios meios. Segundo o diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Capão Bonito (Demutran), Gilberto Tobias, baseado nesta lei a prefeitura já prepara uma operação para ampliar a fiscalização e remoção, principalmente após definição do serviço de guincho.
“A lei diz que para caracterizar o abandono, o veículo será identificado com um adesivo do Serviço Municipal de Trânsito, que vale como notificação e no qual constará o prazo de 5 dias para a retirada do veículo pelo seu proprietário ou detentor, sob pena de remoção. Configurando a remoção deverá ser remetido ao proprietário ou detentor, uma notificação para resgatá-lo no prazo de 90 dias, contados a partir da data da notificação. Sugerimos que os proprietários e profissionais de oficinas evitem transtornos com as remoções e providenciem a retiradas dos veículos nesta situação”, alegou Gilberto Tobias.
