Na conta do contribuinte

Este jornal noticiou na semana passada que um projeto de lei de autoria da mesa diretora da Câmara de Capão Bonito foi aprovado por unanimidade pelos edis locais.

Com este projeto recém aprovado, passa a ser concedido o direito de licença-prêmio aos servidores do Poder Legislativo, com isso, a cada 5 anos trabalhados os servidores da Casa de Leis capão-bonitense terão direito a 90 dias de licença, sendo que metade deste período, ou seja, 45 dias, poderão ser pagos em dinheiro e o restante em descanso remunerado.

O que chama atenção neste benefício aprovado pelos legisladores de forma unânime, é que desde 2013 os servidores da prefeitura de Capão Bonito não gozam mais desse direito, por iniciativa de uma lei de autoria do atual prefeito Júlio Fernando, quando este exercia seu segundo mandato como chefe do Executivo do município. Na época, a decisão de acabar com a concessão da licença-prêmio para os servidores que fossem efetivados a partir de 2012, tinha como justificativa que impediria que a prefeitura ficasse deficitária e com um gasto com folha de pagamento acima dos limites recomendados.

Portanto, a aprovação da licença prêmio para os servidores da Câmara da cidade está fora de sintonia com a forma como pensa o atual chefe do Executivo, embora o comando do Poder Legislativo seja do mesmo grupo político do prefeito.

Na realidade, o atual comando da Câmara local tem proporcionado um pacote de bondades aos servidores da Casa de Leis, como vale alimentação de R$ 2.000,00, plano de saúde da Unimed e agora licença-prêmio retroativa a 2021.

Não se trata de ser contrário à concessão dos benefícios aos trabalhadores do Legislativo, pois todo servidor público merece ser valorizado, mas o que não pode ocorrer é a criação de uma casta de privilegiados na cidade, pois os atuais benefícios concedidos estão muito acima dos que são praticados em outras áreas do serviço público e ainda muito distante da iniciativa privada.

Outro ponto que precisa ser bem explicado é que esses benefícios concedidos nos últimos meses por determinação e esforço do atual comando do Legislativo, são pagos com recursos públicos, ou seja, são mantidos com o imposto pago por cada contribuinte.

Tanto que o valor do orçamento da Câmara local estaria em torno de 7 milhões de reais, isso é uma amostra que não há por parte do atual comando do Legislativo nenhum compromisso ou interesse em diminuir os gastos para gestão deste poder e, consequentemente, não há nenhum projeto ou ação para que seja diminuído os muitos impostos que são pagos pelos contribuintes do município.

Por pensamentos e forma de agir como do atual comando do Legislativo capão-bonitense, é que o Brasil tem uma das maiores taxas de impostos do mundo, pois para manter o serviço público cheio de benefícios e penduricalhos, vide casos do Judiciário, a grande maioria da população é quem acaba pagando a conta.

E assim vamos caminhando, com alguns gestores fazendo literalmente algumas gracinhas às custas dos impostos dos contribuintes.

 

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