O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.357/2026 (antigo PL 2158/2023), que autoriza a instalação de farmácias completas em supermercados.
A sanção é considerada importante para todos os brasileiros, pois altera a dinâmica do varejo e da assistência farmacêutica ao integrar serviços de saúde a estabelecimentos de grande capilaridade.
O texto sancionado autoriza aos supermercados a instalação de farmácias completas em suas dependências, desde que cumpram integralmente as normas sanitárias vigentes. Isso inclui controle de medicamentos, estrutura física adequada e a presença permanente de um profissional farmacêutico. Mais do que uma mudança regulatória, a medida é vista pelas entidades como uma evolução estratégica do varejo alimentar, que passa a integrar de forma estruturada a jornada de saúde e bem-estar do consumidor brasileiro.
A expectativa do setor é que a medida aumente a concorrência no mercado farmacêutico, com efeitos sobre preços e acesso, além de impulsionar a geração de empregos e a diversificação de receitas no varejo.
Para especialistas e representantes do setor, a integração entre supermercados e farmácias pode reduzir barreiras de acesso, especialmente para populações em cidades menores ou com mobilidade reduzida, ao aproveitar a capilaridade e o horário ampliado desses estabelecimentos.
Com a sanção presidencial, a regulamentação e a implementação do modelo devem avançar nos próximos meses, sob acompanhamento de órgãos sanitários e reguladores.
