Nesta semana o tão criticado Supremo Tribunal Federal fez o julgamento de uma ação que passa a ter repercussão nacional e felizmente deu uma contribuição para o país.
Isso ocorre num momento em que a Suprema Corte do Judiciário brasileiro vive certamente seus piores momentos, com uma avaliação pela opinião pública das mais baixas da história.
Ao praticamente regulamentar a concessão dos famosos “penduricalhos”, que proporcionam salários fabulosos para servidores públicos do Poder Judiciário nas esferas estadual e federal, os membros do Supremo promoveram uma economia de bilhões para os cofres públicos da nação.
É obvio que ainda escaparam algumas coisas no julgamento desta semana, porque após a decisão dos ministros da Suprema Corte, praticamente o teto salarial de juízes, desembargadores, promotores e procuradores passou de pouco mais de 45 mil reais para quase 80 mil.
Estes valores são ainda muito questionados, mas são bem inferiores aos super salários que estão sendo pagos na atualidade, portanto, não se corrigiu como devia essa distorção, que é uma afronta ao cidadão brasileiro, mas foram impostas regras e cortou-se alguns privilégios.
É sabido que o Judiciário brasileiro é um dos mais caros do mundo, com juízes e promotores tendo uma remuneração que é superior a de seus pares de países desenvolvidos e ricos, como Estados Unidos, França e Reino Unido. Esta situação não pode continuar ocorrendo, não se trata de julgar a eficiência e capacidade dos magistrados nacionais, mas sim de entender que a realidade do Brasil impõe muito mais moderação no quesito salários para o Judiciário.
Apesar desse pequeno avanço, ficou ainda acesa uma luz no fim do túnel, pois no julgamento ficou claro que as regras impostas pelo STF são válidas até que o Congresso Nacional regulamente efetivamente esta questão dos “famigerados penduricalhos”.
Cabe agora a opinião pública cobrar dos nossos representantes na Câmara e no Senado federal, uma definição nesta questão dos super salários, como também cobrar que nossos políticos comecem a trabalhar pelo corte de gastos.
Existem verdadeiros rombos nos orçamentos federal e estadual, como as emendas parlamentares, os fundos eleitorais e tantas outras despesas que poderiam ser cortadas para que o país tivesse uma carga tributária menor.
Qual a necessidade por exemplo de termos 3 senadores por Estado? Será que é necessário esse imenso número de assessores para parlamentares? Vereadores de cidades médias e pequenas devem mesmo receber salários?
São estas e tantas outras distorções que o país precisa corrigir, para que nós brasileiros não continuemos sendo punidos com uma das maiores cargas tributárias do mundo.
É isso que esperamos. É isso que, com certeza, os brasileiros desejam!
