Obra de reforma de escola já consumiu mais de 11 milhões de reais da prefeitura de Capão Bonito

A reforma da escola Sumie Baldissera, situada na Vila Nova Capão Bonito, já consumiu mais de 11 milhões de reais dos cofres da prefeitura capão-bonitense. A reforma teve início no mandato passado do prefeito Júlio Fernando, no ano de 2022, e segundo publicações da administração municipal, seria totalmente remodelada e ganharia uma quadra poliesportiva, com sua maquete sendo apresentada com festa pela gestão do prefeito.

Segundo dados do Portal Transparência, no site da prefeitura, foram pagos R$ 10.221.041.18 para a empresa JHD Construções e Comércio, que está encarregada atualmente de concluir a reforma, mais R$ 637.916,21 pagos em 2022 para a empresa TCI Projetos e Construções, com sede em Macapá, e que teve o contrato da obra rescindido pela prefeitura, e mais R$ 239.901,39 para a empresa Line Arquitetura, também do Estado do Amapá, para fazer o projeto de reforma em 2022.

Ao todo, já foram gastos R$ 11.098.858,78 para as obras de reforma numa escola que para ser construída consumiu cerca de R$ 4 milhões da prefeitura e que apresentou problemas estruturais em 2020.

Embora o contrato da reforma com a JHD fosse de um valor de R$ 8.082,769,51, a prefeitura decidiu fazer aditivos de prorrogação de prazo e de valor que elevaram a obra para R$ 11.909.157,05, deste valor faltando ainda ser pago para a atual empresa a importância de R$ 1.688.115,87. Se prefeitura e JHD Construções e Comércio finalizarem a obra nos valores que estão contratados atualmente, mais o que foi gasto com as empresas do Amapá, a reforma da escola da Nova Capão Bonito poderá custar R$ 12.786.974,65.

O contrato feito pela prefeitura de Capão Bonito para a reforma com a JHD na modalidade dispensa de licitação, foi reprovado pelo Tribunal de Contas do Estado, onde os auditores do órgão fiscalizador apontaram inúmeras irregularidades. Pelo contrato inicial, que foi reprovado pelo TCE, a obra deveria ter sido concluída em 27 de maio de 2024, mas passados mais de 12 meses do prazo original da entrega estipulada em contrato, a obra ainda não tem prazo para ser entregue, mesmo com a prefeitura fazendo um aditivo de valor de R$ 3.826.387,54, que dá um aumento de quase 48% do contrato original.

Para especialistas em administração pública ouvidos pelo O Expresso, e que analisaram as recentes sentenças do Tribunal de Contas do Estado sobre o caso, as chances de a prefeitura reverter a condenação do contrato são quase nulas e o caso pode ter desdobramentos na justiça devido as inúmeras irregularidades apontadas.

A quadra poliesportiva que está prevista na obra de reforma só teve iniciada a sua terraplanagem e vestiário, engenheiros que viram a obra recentemente acham que o valor restante existente pode não ser suficiente para a conclusão da reforma projetada pela atual administração, o que poderia encarecer ainda mais o custo total da reforma da escola da Nova Capão Bonito.

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