Na semana passada este jornal e mais alguns vereadores do município de Capão Bonito, tiveram acesso a uma lista com mais de 94 páginas contendo empenhos da prefeitura de Capão Bonito, que teriam sido cancelados entre o começo do mês de novembro até o dia 30 de dezembro de 2024.

Esta relação contendo vários empenhos, com os respectivos números de contrato e acompanhada dos valores financeiros, pode ter chegado à casa de 20 milhões de reais em cancelamentos.

O caso foi discutido na sessão da Câmara da última segunda-feira e, por unanimidade, portanto, com os votos até mesmo dos vereadores que compõem a bancada situacionista, foi aprovado um requerimento pedindo informações sobre o que motivou os possíveis cancelamentos de empenhos na reta final do mandato passado do prefeito reeleito Júlio Fernando.

A estratégia de cancelamento de empenhos não é algo incomum nas prefeituras da região e sempre é feito com o intuito de proporcionar um fechamento do balanço contábil e financeiro sem dívidas e dentro do que estava proposto no orçamento da cidade, como isso respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mas neste ano, até mesmo políticos situacionistas de Capão Bonito acharam os valores exagerados, pois ao cancelarem possivelmente quase 20 milhões de empenhos, atingiram valores que podem ter chegado a 10% de todo orçamento municipal de 2024.

Essa artimanha para simplesmente impedir que o mandato do prefeito reeleito não feche no vermelho e com isso não descumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal, se comprovada, será a prova cabal do descontrole e desgoverno econômico financeiro que tomou conta dos últimos meses da gestão passada na prefeitura de Capão Bonito, onde nitidamente se gastou mais do que podia, por interesses políticos do grupo situacionista, que tinha só um objetivo, que era vencer a eleição, custasse o que custasse.

A gota d’água da comprovação de que houve um descontrole das contas públicas de Capão Bonito foram os dois decretos consecutivos assinados pelo prefeito reeleito, determinando uma dura contenção de gastos na municipalidade e que foram editados poucos dias depois da eleição do dia 06 de outubro e nos primeiros dias do novo mandato, iniciado em 1º de janeiro de 2025. Em ambos os decretos, a justificativa para fazer os cortes de gastos é colocar as contas da prefeitura dentro das regras exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Desta forma, os aliados do prefeito não podem dizer que o chefe do Executivo não tinha conhecimento do que estava ocorrendo com as finanças da prefeitura, pois não existe prefeito que não leia decretos de grande importância, que ele assina de próprio punho.

Na realidade, o atual governante de Capão Bonito está num literal “se correr o bicho pega e se ficar o bicho come”, pois se disser que não sabia como explicar os decretos de sua autoria e se confirmar o cancelamento, assume as pedaladas que ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal e caracterizam improbidade administrativa.