Um requerimento de autoria do vereador e atual presidente da Câmara de Capão Bonito, Matheus Francatto, do PR, e assinado pelos demais vereadores do município que foi apresentado na sessão ordinária de segunda-feira, dia 16, chamou a atenção da classe empresarial da cidade, especificamente das pessoas ligadas ao setor madeireiro.
O requerimento reivindica ao Executivo Municipal a possibilidade de intervir junto à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para que estude a possibilidade de incluir Capão Bonito na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que tramita no Congresso e que prevê a criação da Zona Franca Moveleira da região de Itapeva.
A proposta de emenda constitucional, que é de autoria do deputado federal Antônio Goulart, do PSD, não inclui o município de Capão Bonito entre as cidades beneficiadas com a criação da Zona Franca.
De acordo com o projeto original que está em análise pelos membros da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Federal, estão incluídos os municípios de Barão de Antonina, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Coronel Macedo, Itaberá, Itapeva, Itaporanga, Itararé, Nova Campina, Riversul, Taquarituba e Taquarivaí.
“A potencialidade econômica de Capão Bonito se concentra em dois eixos: na agricultura e no setor madeireiro. É uma injustiça o município com característica madeireira como o nosso ficar de fora desse projeto que pode se transformar num divisor de águas do desenvolvimento econômico da região. Chega de perder!”, desabafou o vereador.
De acordo ainda com o projeto, os municípios da Zona Franca Moveleira terão inúmeros incentivos fiscais voltados para a importação e exportação pelo prazo de 50 anos, e área de livre comércio nos moldes da Zona Franca de Manaus. “Capão Bonito possui um grande potencial para o desenvolvimento da indústria moveleira caracterizado pela sua extensa área reflorestada e pelas empresas que já atuam no setor, e, por isso, temos que lutar para que ela seja a 13ª cidade nesse polo regional”, falou Francatto.
O parlamentar do PR também conclamou o apoio dos demais vereadores e dos deputados estaduais e federais que atuam em Capão Bonito. “Fala-se muito em geração de emprego, mas como criar empregos? Por isso, acredito que essa é uma oportunidade única para todos nós, vereadores, de atuar na prática pela geração de emprego. Temos que esquecer qualquer tipo de adversidade política e unir forças, cada um com seu deputado, para que Capão Bonito não perca essa chance”, colocou.
Com a presença do vice-prefeito Marco Citadini, do ex-vereador Braz Lucchi, e do secretário de Agropecuária, Marcelo Varela, foi realizada na manhã da última quarta-feira, dia 18 de maio, uma reunião com a presença de representantes da ASSIM (Associação da Indústria Madeireira de Capão Bonito), da Coopemade (Cooperativa Madeireira), e de membros de outras empresas do setor madeireiro, para estudar as próximas ações para incluir o município no rol dos beneficiados.
No encontro foi decidido que a ASSIM e a Coopemade irão dar subsídios para elaboração de um diagnóstico sobre a potencialidade da indústria madeireira no município de Capão Bonito para que inicialmente seja enviado ao autor do projeto da PEC para que ele próprio seja informado da reivindicação de autoridades e setor produtivo local do pedido de inclusão do município no projeto.
Tanto para empresários como para o vice-prefeito Marco Citadini e o presidente da Câmara Matheus Francatto, o projeto encampado pelo deputado federal Antônio Goulart pode até não ser aprovado e ficar por muito tempo parado no Legislativo Federal, mas cabe as autoridades do município tentar incluir o município na PEC da Zona Franca Moveleira.
Os políticos lembraram que o projeto precisa de votos de dois terços dos deputados e senadores em duas votações, o que é considerado algo difícil no meio político.
“Não é certeza que a PEC será aprovada, mas nós não podemos deixar o projeto ter prosseguimento sem que Capão Bonito seja incluído no rol de municípios beneficiados”, disse o vice Marco Citadini
Apoio da Fatec
Os políticos também irão buscar apoio técnico da Fatec local para embasar relatório que visará incluir o município no projeto. Para os capão-bonitenses, o fato de a cidade ter em sua sede um curso de Silvicultura mostra a vocação do município para atividades ligadas ao ramo madeireiro e que desta forma não deveria ter sido excluída da PEC. “Muitas vezes o projeto da PEC teve um componente mais político do que técnico e talvez por isso nosso município tenha sido excluído a princípio”, disseram o vice e o presidente da Câmara.
Além do apoio da Fatec ficou definido que serão também procurados numa segunda etapa os deputados federais que têm relação eleitoral com o município para que busquem a inclusão de Capão Bonito no projeto caso o autor não se sensibilize com os argumentos que serão apresentados e decida pela manutenção do projeto com a atual relação de cidades.
