Prefeito de Guapiara e empresa sofrem ação na Justiça por compra de kits para Secretaria de Educação

Nesta semana, o Ministério Público do Estado de São Paulo apresentou Ação Civil Pública contra o prefeito de Guapiara, Matheus Freitas, após uma investigação que ocorre há mais de um ano, devido a compra de kits para o projeto Palavra Cantada para a Secretaria Municipal de Educação que foram vendidos pela empresa Carthago Editorial.

O Ministério Público iniciou investigação com uma abertura de um inquérito civil após denúncia feita na Ouvidoria do Ministério Público e ainda obteve informações de operação da Polícia Federal sobre compras feitas pela prefeitura de Sorocaba e que envolviam a mesma empresa Carthago.

Na ação, o MP apontou várias irregularidades na aquisição dos kits, que vão desde quantidade maior de kits do que número de alunos matriculados, pagamento dos equipamentos com preços maiores do que poderiam ser comprados diretamente do fornecedor, além de várias irregularidades cometidas no processo licitatório que foram descobertas com depoimentos de funcionários e da ex-secretária de Educação.

Na ação que será julgada pela juíza da 2ª Vara da Comarca de Capão Bonito, o MP pede a condenação do prefeito, da empresa Carthago e do seu sócio Omar Freddi por improbidade administrativa, multa civil, ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 546.082,60, além de outras punições como proibição de contratar com órgãos públicos.

A reportagem de O Expresso procurou a assessoria jurídica da prefeitura de Guapiara para obter informações sobre a ação, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta, a matéria será atualizada assim que tenhamos novas informações.

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