Para juristas da cidade, nomeações de sócios de escritório ferem os princípios da impessoalidade e moralidade
Somando-se os salários do prefeito que é R$ 12.232,56 líquido, do assessor de Relações Institucionais, do coordenador da Univesp e do Secretário, os sócios do escritório Júlio Fernando, Francatto e Silva e da Confiança Negócios Imobiliários, receberão por mês R$ 26.698,27, o que dará em quatro anos, computandos férias e 13º salário, R$ 1.495.103,12 (um milhão quatrocentos e noventa e cinco mil cento e três reais e doze centavos)
Um dos preceitos da boa administração pública que está inserido na Constituição Federal em seu artigo 37 diz que o bom gestor deve zelar pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, mas parece que em pelo menos dois destes itens (moralidade e impessoalidade) não foram levados em conta pelo prefeito de Capão Bonito, Júlio Fernando Galvão Dias, que assumiu o mandato em janeiro de 2021.
O prefeito Julio Fernando, que antes de voltar a ocupar o cargo novamente o cargo de Chefe do Executivo, tinha um escritório de advocacia junto com os advogados Matheus Antonio Enei Francatto e Eduardo Wagner Santos Silva, e também, uma corretora de imóveis, e decidiu levar todos os seus sócios para a a Prefeitura Municipal.
Do escritório de advocacia denominado Júlio Fernando, Francatto e Silva, assumiram cargos na prefeitura, além do prefeito eleito, os sócios Matheus Antônio Enei Francatto, que hoje ocupa a Assessoria de Relações Institucionais, com salário de R$ 6.344,73, após não conseguir se reeleger como vereador na eleição de 2020, e o também advogado Eduardo Wagner Santos Silva, que está no cargo de Secretário Acadêmico da Univesp com salário de R$ 1.776,25, além dos dois colegas advogados, o parceiro da Confiança Negócios Imobiliários, que funciona no mesmo endereço e que era comandada por José Toshio Saito, atual Secretário de Governo com salário de R$ 6.344,73.
Chama a atenção a nomeação do advogado Eduardo Wagner Santos Silva para a função na Univesp, num passado recente a nomeação deveria ter como critério alguém que tivesse atuação na área da Educação e o sócio do prefeito é sabidamente atuante na área de Direito.
Somando-se os salários do prefeito que é R$ 12.232,56 líquido, do assessor de Relações Institucionais, do coordenador da Univesp e do Secretário, os sócios do escritório Júlio Fernando, Francatto e Silva e da Confiança Negócios Imobiliários, receberão por mês R$ 26.698,27, o que dará em quatro anos computados férias e 13º salário R$ 1.495.103,12 (um milhão quatrocentos e noventa e cinco mil cento e três reais e doze centavos).
Advogados consultados pelo O Expresso afirmam que as nomeações não são ilegais, mas com certeza ferem os princípios da impessoalidade e moralidade.
“Nomear todos os sócios do escritório de advocacia não parece ser algo ético. Quem continuará atuando nos serviços jurídicos do escritório se precisam se dedicar ao serviço público? Ou será que atuarão nas duas áreas?”, questionou um jurista local.
A reportagem d’O Expresso enviou pedidos de informação à Assessoria de Imprensa da prefeitura sobre se as nomeações são consideradas dentro da moralidade, principalmente neste momento de combate a pandemia em que o país vive forte recessão e que municípios e estados estão enfrentando grandes dificuldades financeiras com a queda de arrecadação devido a desaceleração da economia.
Até o prazo solicitado pela reportagem a assessoria de imprensa da prefeitura não tinha se manifestado sobre os questionamentos.
As nomeações para cargo de confiança têm sido alvo de várias críticas nesse início de gestão do atual prefeito. Nas mídias sociais não têm sido pequenas as críticas a indicações de casais, parente de vereador, e até mesmo alguns casos que em tese poderiam ser nepotismo.
Uma das nomeações mais criticadas foi a do agente de Habitação Juliano Antunes Rodrigues, que na semana passada foi flagrado fazendo um churrasco para amigos em seu estabelecimento na avenida Salvador Nicácio Mendes, na Vila Santa Rosa, quando o próprio prefeito recomenda que as pessoas fiquem em casa. Com as críticas, o Executivo Municipal decidiu dispensar Juliano Rodrigues e acomodá-lo em uma outra função política, através de um possível apoio do deputado estadual Edson Giriboni.
