A reportagem de O Expresso teve acesso a uma relação de 94 páginas contendo vários empenhos que podem ter sido cancelados pela prefeitura de Capão Bonito para que as contas de 2024 fossem fechadas dentro do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A documentação também foi repassada para alguns vereadores do município, que demonstraram preocupação com o caso e estão pensando em cobrar explicações da prefeitura e até levar os documentos para o Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público. A relação onde constam os números dos empenhos, com os valores de cada um deles e as referidas datas, tem início em 1º de novembro de 2024 e vai até 30 de dezembro de 2024 e pelas somas feitas pela reportagem de O Expresso totalizam R$19.421.812,42.
Os cancelamentos teriam atingido todas as secretarias, inclusive, algumas consideradas prestadoras de serviços essenciais, como a de saúde, e teriam afetado até a Santa Casa, que teve no começo deste ano atraso nos repasses por parte da prefeitura. Entre os empenhos que teriam sido cancelados, existem alguns de empreiteiras, como um da Engetal Engenharia e Construções, que faz a obra de ampliação da Santa Casa com recursos enviados pelo Governo do Estado.
A prática de fazer o cancelamento de empenhos em final de mandato é usada para tentar maquiar o balanço financeiro, fazendo com que ele seja fechado dentro do que manda a lei de Responsabilidade fiscal.
O cancelamento não quer dizer que a prefeitura não irá pagar, mas vai prorrogar o prazo de sua liquidação já que estes empenhos cancelados devem ser reempenhados no começo do novo ano fiscal, com isso a prefeitura ganha 12 meses para colocar os pagamentos em ordem. Para especialista em administração pública, essa prática é a popular pedalada e visa encontrar uma forma de fechar as contas sem que o prefeito não seja enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. “No caso de Capão Bonito, as dificuldades são evidentes, tanto que o prefeito fez um decreto de contenção de gastos logo depois da eleição de outubro e reeditou o mesmo decreto com uma semana de mandato em 2025. Esses decretos são a confirmação de que houve descontrole orçamentário e financeiro, ou seja, gastou-se muito mais do que podia”, disse o especialista.
É possível ser feito o cancelamento de empenho de uma prefeitura, mas ele tem que ser precedido de várias medidas respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, são algumas diretrizes para o cancelamento de empenhos: a análise cautelosa, a motivação, o respeito a ordem cronológica e a comunicação. No quesito comunicação, por exemplo, cada cancelamento de empenho deve ser comunicado ao fornecedor e publicado na imprensa oficial do município, algo que não teria sido feito no caso de Capão Bonito. Políticos da oposição ouvidos pelo O Expresso manifestaram sua preocupação com o fato e afirmaram que o atual estado financeiro da prefeitura, que está sob decreto de contenção de gastos desde outubro de 2024, é a confirmação que a administração do prefeito Júlio Fernando gastou mais do que podia para se reeleger.
“O prefeito Júlio quando percebeu que poderia perder a eleição usou claramente a máquina e com isso gastou e prometeu o que não poderia cumprir. O resultado está aí, com a prefeitura cortando inúmeros serviços e a população sofrendo”, disse o ex-candidato a prefeito Heitor da Gelsa.
“É preocupante este caso de cancelamento de empenho, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e pode ser rotulado como uma fraude fiscal, isso levou a cassação até de uma presidente da República”, disse o advogado e ex-candidato a prefeito Matheus Francatto.
