A Prefeitura de Sorocaba decretou estado de emergência e autorizou, de forma excepcional, a internação involuntária de pessoas em situação de dependência química. A medida, que terá duração inicial de 90 dias, prevê a contratação de novos leitos e uma atuação integrada entre equipes de saúde e segurança municipal. O decreto nº 30.503 foi publicado na edição do último dia 24 no Jornal do município e divulgado no site oficial da prefeitura.

Para coordenar as ações, o executivo sorocabano instituiu um “Comitê de Crise”, composto pelas secretarias de Saúde (SES), Cidadania (SECID), Segurança Urbana (SESU), Administração (SEAD), Comunicação (SECOM) e pelo Gabinete do Prefeito (GPE). De acordo com o texto, o grupo terá poder deliberativo para definir medidas emergenciais, firmar convênios, organizar o transporte de pacientes, autorizar internações e mobilizar servidores.

Apesar de o decreto entrar em vigor imediatamente, a administração municipal informou, em comunicado publicado no mesmo dia, que as pessoas em situação de dependência poderão optar pela internação voluntária durante os primeiros 10 dias de vigência. Após esse período, terão início as ações das equipes responsáveis, embora o documento não detalhe como será o processo de abordagem e encaminhamento dos pacientes.