A prefeitura de Capão Bonito e o Itesp entregaram na manhã de sexta-feira, 16/12, 170 títulos de regularização no Distrito do Turvo dos Almeidas.
A nova etapa de regularização foi viabilizada através da parceria entre o governo municipal e o Itesp, beneficiando os moradores do Distrito que poderão a partir de agora registrar seus imóveis. A ação também integra o Programa de Regularização Fundiária Urbana, executado pelo Itesp.
Participaram da entrega o secretário-adjunto da Justiça – Luiz Souto Madureira; o diretor executivo da Fundação Itesp – Marco Pilla, o deputado estadual – Edson Giriboni (PV) e o vice prefeito e prefeito eleito Marco Citadini.
“A regularização fundiária urbana é um trabalho importante, pois dá segurança jurídica às famílias. Os imóveis regularizados ingressam no mercado formal, são valorizados e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito”, destacou o prefeito Julio Fernando.
Já o secretário-adjunto de Justiça Luiz Madureira, afir-mou que neste ano o Governo do Estado, por meio do Itesp, entregou cerca de 4 mil títulos.
“Temos muito a comemorar, pois batemos nosso recorde”, alegou.
Marco Pilla, diretor executivo do Itesp, elogiou a capacidade dos servidores do Itesp. “Não fazemos só feijão com arroz, promovemos desenvolvimento social”, alegou.
Na execução dos trabalhos técnicos não há repasse financeiro. O Itesp colabora com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica de trabalho dos servidores e a prefeitura com alimentação e hospedagem para os trabalhadores.
Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria, pagaria cerca de sete salários mínimos pelos honorários de um advogado e trabalhos técnicos. O beneficiário que recebe o título do Itesp não paga nada.
A importância da regularização do Turvo dos Almeidas
De acordo com o analista de Desenvolvimento Fundiário do Itesp, dr. Paulo César Crisol, o Distrito do Turvo dos Almeidas que existia no mundo real, não existia no mundo jurídico.
“Não havia planta do bairro inserida no Cartório de Registro de Imóveis. Não havia planta de ruas e nem quadras. Os lotes não eram individualizados no Cartório de Registro e nem tampouco no Cadastro Físico da Prefeitura Municipal. O Turvo dos Almeidas era apenas um aglomerado de casas e pontos comerciais, com características urbanas, que estavam irregularmente instalados em uma área rural. Os moradores, de um modo geral, não possuíam documentos idôneos dos imóveis que ocupavam. Tinham apenas singelos contratos de gaveta ou precários documentos de posse. Alguns nem mesmo isso tinham em mãos, e apenas exerciam posse sem nenhum documento”, explicou o analista.
Para promover a regularização, o Itesp fez um profundo estudo da cadeia de domínio da área em conjunto com o Cartório de Registro e Imóveis da Comarca de Capão Bonito. Foi necessário aprovar leis municipais e disponibilizar uma equipe multidisciplinar, além de veículos, equipamentos sofisticados e recursos financeiros para manutenção dos trabalhadores na área. Foi necessário também o envolvimento da população e a obtenção do licenciamento urbanístico-ambiental.
