A Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande e o escritório regional da Fundação Itesp de Capão Bonito, entregaram no dia 20, na sede do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) da cidade, mais 26 títulos de propriedade às famílias dos bairros Jardim São Paulo e Centro.
O evento contou com a presença da prefeita Eliana dos Santos Silva (PSDB), da vice Rosenilda Preta (PT), do presidente da Câmara, vereador Cirineu Ferreira (PSL), do deputado estadual João Caramez (PSDB), do diretor executivo do Itesp, Gabriel Veiga, e do supervisor regional do Itesp, Leonardo Escareli.
O trabalho para a regularização dos imóveis beneficiados foi executado pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com o apoio da prefeitura. O convênio em andamento foi celebrado no segundo mandato da prefeita Eliana dos Santos Silva para a regularização fundiária.
“Já entregamos dezenas títulos de propriedade e esperamos chegar a um número expressivo de títulos aqui em Ribeirão Grande, gratuitamente, as pessoas não vão precisar pagar nem advogado, nem topógrafo, nem cartório. Com isso, vamos fazendo uma regularização fundiária em nossa cidade”, comentou a prefeita.
No momento, o Itesp trabalha na conclusão da regularização do bairro Jardim São Paulo e Beira Rio e de cerca de 190 imóveis na região da Raia. Além disso, os técnicos do órgão pretendem incluir nesse processo a regularização da área que abriga atualmente o Cemitério Municipal e a área pública da escadaria no bairro Raia.
Segundo o escritório do Itesp de Capão Bonito, os serviços de topografia do bairro Raia já foram finalizados e a próxima etapa prevê a análise das informações coletadas.
A prefeita Eliana dos Santos Silva também apresentou ao Itesp a demanda para a regularização das áreas do Campo de Futebol e do Centro Esportivo.
Programa de Regularização Fundiária Urbana
da Fundação Itesp
O Programa de Regularização Fundiária Urbana é uma ação social do Governo do Estado, executado pelo Itesp, que visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade, de legitimação de posse e fundiária, conforme a situação jurídica de cada área.
Na execução dos trabalhos técnicos para a regularização fundiária não há repasses financeiros entre a Fundação Itesp e os municípios. O Itesp entra com recursos humanos e materiais, calculados pela hora técnica, enquanto as prefeituras fornecem alimentação e hospedagem para as equipes do Itesp, além de mão-de-obra local. Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria, gastaria cerca de 7 salários mínimos com honorários de advogado e engenheiro, para promover ação de usucapião. O beneficiário que recebe o título do Itesp não paga nada somente o registro posterior da escritura.
