A prefeitura de Capão Bonito fez no último dia 26 de agosto a concorrência pública número 006/2025 para contratação de empresa para o segundo remanescente de obra de reforma da escola Sumie Baldissera, que está situada no bairro Nova Capão Bonito.
Esta é a terceira contratação para fazer esta obra e desta vez está praticamente toda destinada a construção da quadra poliesportiva, mas que estranhamente já estava prevista para ser concluída nas duas primeiras licitações. Esta nova concorrência pública, feita no mês passado, estava orçada em R$ 3.725.983,31 e foi vencida novamente pela empresa JHD Comércio e Construções, da cidade de Sorocaba, desta vez pelo valor de R$ 3.687.771,83, o que dá um desconto de R$ 38.211,48, ou seja, pouco mais de 1% do preço máximo estipulado. A JHD está em recuperação judicial desde julho deste ano.
Na edição do jornal da imprensa oficial do dia 19 de setembro, foi publicado a homologação da licitação assinada pelo secretário municipal de Educação, Lucas Rafael de Barros, que passou a ser o gestor do contrato em substituição a antiga secretária de Educação e primeira-dama Ana Luiza Souto Dias, que foi a responsável pelas contratações anteriores.
Especialistas em administração pública ouvidos pelo O Expresso, apontaram alguns questionamentos sobre essa nova contratação, primeiro que ao fazer uma concorrência pública para o segundo remanescente da obra a prefeitura de Capão Bonito assume que o primeiro remanescente feito na modalidade dispensa de licitação estava errado, como foi amplamente divulgado por este jornal e como foi confirmado posteriormente pelo Tribunal de Contas do Estado, que julgou irregular a contratação por dispensa de licitação em novembro de 2024.
Outro ponto que não estaria bem explicado para um dos especialistas, é que nas duas licitações anteriores estava contemplada a construção da quadra poliesportiva e nesta última licitação as obras e valores gastos são todos praticamente destinados à construção da quadra. “Pelo menos uma coisa acho que o atual secretário de Educação não vai ter problemas, pois a contratação através de concorrência pública foi correta, diferentemente do que ocorreu com a dispensa de licitação anterior feita na época da antiga secretária”, disse o especialista a O Expresso que pediu para não ser identificado.
Entenda o histórico
A construção da escola da Nova Capão Bonito foi iniciada em 2015, no segundo mandato do prefeito Júlio Fernando, tendo como vencedora a empresa SAG Engenharia e foi entregue no final de 2018 após a prefeitura romper com a empresa, sendo a obra concluída por servidores do município. Em 2019 começaram a aparecer trincas e rachaduras, em 2020 a escola foi interditada e um laudo de um perito contratado pela prefeitura apontou no final de 2020 que haviam anomalias na parte estrutural, este laudo foi disponibilizado na transição de governo feita neste ano.
Em 2022 a prefeitura, já sob nova gestão de Júlio Fernando, contratou uma empresa do Amapá, a Line Arquitetura, para fazer o projeto de reforma da escola ao custo de R$ 232.901,39 e foi feita nova concorrência pública que teve como vencedora a empresa TCI Projetos e Construção, coincidentemente também do Amapá, por mais de R$ 8 milhões para fazer a reforma da escola e construção da quadra. Em agosto de 2023 a prefeitura rompeu o contrato com a TCI do Amapá, tendo sido pago para a TCI R$ 637.916,21 e contratou em 2023, por dispensa de licitação, a JHD Comércio e Construções no primeiro remanescente de obra pelo valor R$ 8.082.769,51 e fez aditivos que aumentou o valor total para R$ 11.909.157,05. Por contrato, a obra deveria ter sido entregue em maio de 2024, mas estava paralisada até alguns dias e na semana passada foi homologada nova licitação pelo valor de R$ 3.687.771,83 para término da obra com construção da quadra.
