A prefeitura de Capão Bonito solicitou e a Câmara Municipal aprovou a lei 4803 de 24 de março de 2021, em que autoriza o município a contratar um empréstimo da ordem de R$ 3,5 milhões de reais junto a Caixa Econômica Federal, especificamente ao Programa Finisa (específico para estados e municípios).

Com a lei aprovada pelos edis a prefeitura poderá receber os recursos e pagá-los em vários anos. Geralmente a modalidade proposta ofertada pelo programa dá ao contratante a possibilidade de pagamento em até 10 anos sendo que em alguns casos 2 anos de carência e 8 para pagamentos das parcelas com os devidos juros.

Há alguns dias o prefeito Júlio Fernando, PODE, gravou um vídeo divulgado nas redes sociais ao lado dos vereadores Alan Senciatti, do PSD, e Josiel Baitaca, do PL, em que afirmava que usaria o dinheiro da Caixa Federal para comprar máquinas e equipamentos para servir os vários setores da prefeitura.

O que chamou a atenção até mesmo de algumas pessoas da cidade e região que entendem de finanças municipais é que a solicitação do pedido de empréstimo que gerará o pagamento de juros e demais encargos com o financiamento, ocorre num momento em que a prefeitura apresentou um saldo de caixa no dia 31 de março de 2021 de exatamente R$ 43.536.494,70, ou seja, a prefeitura foi autorizada pela Câmara a contrair uma dívida que poderá ser paga em até 10 anos tendo mais de 10 vezes o valor do financiamento em seu caixa.

“Não tem sentido uma prefeitura que tem um orçamento de 140 milhões/ano e está com 3 meses de governo com 43 milhões em caixa propor um financiamento de 10 anos para pagar. Isso não deve ter passado pelos técnicos financeiros da prefeitura de Capão Bonito que são competentes e certamente não sugeririam uma operação desta. Acho que a comissão de Orçamento e Finanças da Câmara não verificou essa lei com cuidado”, disse um técnico que pediu para não se identificar.

Prefeituras geralmente fazem empréstimos quando estão com dificuldade de fluxo de caixa ou sem recursos para investimentos, o que não é o caso da atual administração do município que herdou a cidade com uma situação financeira das mais confortáveis do Estado com mais de 27 milhões de reais em caixa e sem nenhum empréstimo para quitar além de salários que deveriam ser pagos em janeiro sendo quitados antes do Natal de 2020.

Tradição em fazer empréstimo

Em seu terceiro mandato como chefe do Executivo de Capão Bonito o prefeito Júlio Fernando tem tradição de gostar de fazer empréstimo e deixar parcelas para serem pagas por seus sucessores.

No seu segundo mandato à frente da prefeitura entre 2013 a 2016 o político do Podemos contraiu um empréstimo com Desenvolve SP de cerca de 8 milhões de reais para pavimentar dezenas de ruas a avenidas do município pagou algumas prestações no ano de 2016 e seu sucessor que comandou o município entre 2017 a 2020 teve que pagar  47 parcelas que em sua maioria eram de 170 mil reais mensais e tudo isso em anos de queda de arrecadação e recessão no país e que inviabilizou muitos projetos da prefeitura, pois a dívida contraída acabou com a capacidade de investimento da prefeitura por praticamente 4 anos.

“A Câmara de municípios pequenos e médios como a de Capão Bonito, não deveria autorizar a prefeitura a fazer empréstimos que se estendessem além dos mandatos de seus prefeitos. Muitas vezes políticos fazem várias obras, compram equipamentos e têm vantagem política e eleitoral, mas acabam deixando a conta para seus sucessores. Capão Bonito viveu isso nos últimos anos e o Legislativo não se atentou para o fato”, disse um ex-secretário municipal de Capão Bonito.

A reportagem d’O Expresso questionou a Assessoria de Imprensa da prefeitura sobre a real necessidade do empréstimo com a Caixa Federal, mas até o fechamento desta edição não recebeu nenhuma resposta.

Nos corredores do paço municipal comenta-se que técnicos da Administração e Finanças não foram ouvidos antes do envio da lei ao Legislativo e que a ideia teria partido diretamente do gabinete do prefeito.