A prefeitura de Capão Bonito somente rescindiu contrato com a empresa TCI Projetos e Construções do Amapá para a construção da escola na região central da cidade, após fiscalização feita por técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 28 de fevereiro de 2024.
O decreto do prefeito Júlio Fernando Galvão Dias determinando a rescisão unilateral com a empresa da região norte do país é da data de 18 de abril de 2024, quase 50 dias depois que os auditores e técnicos do TCE fizeram visita de fiscalização para verificação do andamento da obra, que já se mostrou polêmica desde a desapropriação do terreno por 2,3 milhões de reais.
O Expresso teve acesso ao despacho do conselheiro do TCE, Dimas Ramalho, que alerta a administração municipal para as ressalvas apontadas pela fiscalização feita pelo órgão e novamente alerta os responsáveis para que adotassem medidas necessárias para correção das impropriedades relatadas. São citados para fazer a correção o prefeito Júlio Fernando, a secretária de Educação Ana Luiza Souto Dias, os profissionais da área de arquitetura e engenharia e representantes da empresa, Suellen Ferreira da Costa, Ronaldo Aureliano Silva e Luma Rodrigues Lúcio Santiago de Almeida.
O decreto, que rescindiu o contrato para construção da escola, afirma que a obra estava paralisada desde março de 2023 e que as justificativas apresentadas pela empresa em abril de 2024 não foram aceitas pela administração municipal. A obra da escola da região central deveria ser feita no sistema modular denominado ‘steel frame’ e foi contratada pelo valor de R$ 12.259.982,61, deste total a empresa recebeu da prefeitura o valor de R$ 2.039.989,96, que representa 18% do valor da obra.
A obra foi divulgada pela assessoria de comunicação do prefeito como sendo um grande marco na atual gestão e era informado que o novo sistema de construção permitiria que a obra estivesse concluída em um ano.
Pelo contrato firmado em outubro de 2022, a obra deveria ter sido entregue no mês de outubro de 2023, portanto, a obra que até o momento só teve a terraplenagem feita está com a data de entrega atrasada em 7 meses.
Pessoas com experiência em administração pública, afirmaram que a prefeitura terá sérias dificuldades para explicar a obra, pois já pagou mais de 2 milhões para a empresa do Amapá e deixou que a obra ficasse mais de um ano sem movimentação, sem que nenhuma providência fosse tomada. “Foi o Tribunal que alertou que a obra estava paralisada há muito tempo, no mínimo, a prefeitura terá que explicar porque a obra ficou neste estado por tanto tempo e ainda como foram pagos mais de 2 milhões e não foi feito praticamente nada do projeto inicial da obra”, disse o funcionário da prefeitura que pediu para não se identificar por temer sofrer retaliações.
