O polêmico caso das guaritas ecológicas que foram instaladas no ano passado em Capão Bonito causando muita contestação na opinião pública, teve seu primeiro capítulo definido pelo Poder Judiciário local através de decisão do juiz da 1ª Vara esta semana com ganho de causa pela prefeitura ao extinguir um processo de execução movido pela empresa fornecedora das guaritas.
Em 2019 a prefeitura comprou através de processo licita-tório alguns abrigos de ônibus de material reciclado, considerado ecologicamente correto, mas ao solicitar a instalação o produto se mostrou com alguns problemas, principalmente preocupando com relação a sua instalação que se mostrou inadequada por técnicos do município. Após negociações que envolveram inclusive vários vereadores, a prefeitura solicitou a retirada dos abrigos e não fez o pagamento dos produtos.
A empresa se recusou a retirar as guaritas após ser comunicada e a prefeitura então fez a retirada e guardou os produtos na Secretaria de Obras.
A empresa vendedora, a Lanci Indústria e Comércio de Móveis Plásticos Ltda, do Estado de Santa Catarina, não aceitou as solicitações da prefeitura que questionou através de laudos o serviço de instalação e também algumas divergências no material e acabou entrando com ação de execução de título no Poder Judiciário de Capão Bonito, após a contestação feita pela Secretaria de Negócios Jurídicos da prefeitura que apresentou laudos técnicos de profissionais do município que apontavam irregularidades, inclusive com trocas de email da empresa sugerindo modificações nas guaritas, além de outras irregularidades apontadas pela equipe da prefeitura.
Para o prefeito Marco Citadini, a prefeitura agiu corretamente comprou um produto através de licitação e quando percebeu que estava em desacordo questionou e não pagou as guaritas e em nenhum momento temeu a disputa judicial porque o município fez tudo dentro daquilo que está na lei.
“Tentamos que a empresa fizesse modificações, mas não houve acordo e a Lancy quis executar a prefeitura e acabou tendo seu pedido negado na Justiça, comprovando que agimos de forma correta e eles não tiveram bom senso”, disse o prefeito.
Citadini também criticou a postura de alguns vereadores da oposição no episódio que no seu entender saíram em defesa da empresa e esqueceram de que têm compromisso com o município.
“Apesar de nós termos feito tudo de forma transparente inclusive com vereadores tendo participado de reuniões para tratar do assunto, alguns edis claramente se colocaram em defesa da empresa. Não deu para entender o comportamento desses vereadores, parecem que torcem contra a prefeitura”, disse o prefeito.
Da decisão judicial cabe recurso ao Tribunal de Justiça, mas para a Secretaria Negócios Jurídicos, a defesa da prefeitura está bem embasada e seguiu tudo dentro do que manda a lei, por isso há grande confiança em êxito também no julgamento do TJ.
