O Programa de Assistência Básica em Reprodução Humana, de autoria da deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB), foi aprovado no fim do ano passado na Assembleia Legislativa de São Paulo, e agora se tornou a lei de nº 16.885/18 no Estado.
Um dos objetivos da nova lei, explica a deputada, é a implantação de políticas públicas para tratamento de infertilidade em mulheres carentes. “Trata-se de um amplo programa que assegura garantias de tratamento de infertilidade à população com menor poder aquisitivo”, afirma Maria Lúcia Amary.
O programa prevê a redução de custos de medicamentos, o estabelecimento de parcerias com laboratórios médicos e a criação de mini-laboratórios para exames e procedimentos de baixa complexidade. “É uma forma de dar as mesmas condições às mulheres, independentemente de situação financeira delas ou das famílias”, diz a parlamentar.
Segundo o médico Dr. Lister Salgueiro, especializado no assunto e que contribuiu na idealização do Programa, hoje existem entre 10 e 16 milhões de casais no Brasil com problema de infertilidade. “Isso afeta não só a taxa de natalidade do País, mas também a estrutura familiar, acarretando, inclusive, em problemas psicológicos aos casais”, afirma.
A lei também prevê a criação de um Fundo de Receita de Assistência Básica em Reprodução Humana (FRABRH), voltado para o tratamento e o desenvolvimento das ações estabelecidas no Programa. “É a garantia da destinação de recursos do Orçamento do Estado voltado para a Saúde”, finaliza a deputada Maria Lúcia Amary.
