REPORTAGEM D’O EXPRESSO
Um Projeto de Lei apresentado pelos vereadores Carlos Chaves (PMDB) e Nino Nunes (PTB) cria novas normas de atendimento no Sistema Municipal de Saúde para acabar com os chamados “fura-fila”, ou seja, ao objetivo é evitar a interferência política para marcar consultas, exames e agendamento no Transporte da Saúde.
Pelo projeto apresentado e aprovado por unanimidade na sessão ordinária da última segunda-feira, dia 15, na Câmara Municipal, a entrega de medicamentos fornecidos pelas Farmácias Municipais e de Manipulação será realizada somente através de um pedido feito pelo próprio beneficiário e com a apresentação de documentos como receita médica original, Cartão SUS do paciente, comprovante de residência e contato telefônico.
Já para os pacientes que utilizam medicamentos contínuos, a renovação do pedido e a apresentação dos documentos exigidos deverá ser feita a cada 90 dias.
Na Central de Vagas, as solicitações de transporte da Saúde para consultas e exames em centros hospitalares e de Saúde em outros municípios também deverão ser feitas pelos próprios pacientes através de solicitação pessoal e com os seguintes documentos: comprovante prévio do agendamento de consulta, Cartão SUS, RG, comprovante de residência e contato telefônico. Em caso de necessidade, o paciente também poderá levar um acompanhante devidamente cadastrado no Setor de Transporte da Saúde.
A lei é ainda flexível com relação à enfermidade do paciente. Em casos especiais e principalmente em debilitações de alto risco, as consultas, exames e agendamento poderão ser realizados por terceiros através de um formulário de autorização expedido pela própria Secretaria Municipal da Saúde e assinado pelo paciente requerente.
“A intenção dessa nova lei é gerar maior eficiência e qualidade nos serviços prestados na Secretaria Municipal da Saúde e evitar a interferência de políticos na ordem de consultas e agendamentos. Quem define a prioridade são os profissionais da Saúde e não os políticos”, destacou Carlos Chaves.
Na opinião do vereador Nino Nunes, os serviços de Saúde terão mais qualidade e menos interferência política.
“Muitas pessoas e em várias cidades procuram políticos para passarem à frente na fila de espera para realização de consultas, exames e agendamento e, por isso, temos que evitar o ‘fura-fila’ em Capão Bonito”, ressaltou.
