O Projeto de Lei 252/2020 que deixou os servidores municipais de Buri preocupados não foi votado pela Câmara de Buri na sessão extraordinária e seguiu para análise das comissões permanentes para estudos e pareceres. Os vereadores optaram, por unanimidade, rejeitar a votação em caráter de urgência conforme tinha sido sugerido pelo prefeito Omar Chain. Eles pretendem deliberar sobre o PL futuramente em Sessão Ordinária, após minuciosa análise.
Entre as reformas, o PL 252/2020 previa alteração da alíquota de contribuição do Buriprev que hoje está em 11% para 14% (aumento de 3%). “Esta é uma das razões da preocupação dos servidores, afinal, com esse desconto (R$ 146,00) o funcionário que recebe R$ 1.045,00 passará a receber R$ 899,00”, declarou o vereador Reginaldo Correa.
Antes da sessão extraordinária, o prefeito Omar Chain publicou um vídeo dizendo que não cabe aos prefeitos ou vereadores decidirem sobre a reforma, pois trata-se de uma Lei Federal e que a criação do projeto municipal é mera obrigatoriedade formal.
Mesmo sem citar nomes, o prefeito rechaçou vereadores que estariam fazendo, segundo ele, demagogia. “Isso não é justo com o funcionalismo”, e reafirmou que não cabe aos vereadores ou prefeito decidir o que já foi decidido no Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.
Segundo aliados do prefeito, o sistema previdenciário do município precisa se adequar a reforma da previdência aprovada em novembro do ano passado pelo Governo Federal e o PL enviado à Câmara na realidade faz isso.
