O ano está terminando e junto com ele também está se encerrando o quadriênio administrativo das gestões dos municípios da região.
Na semana passada, este veículo de comunicação fez uma ampla matéria em que apontou os valores referentes às receitas e despesas empenhadas de algumas prefeituras de municípios da região, dados estes que estão disponíveis no Portal de Transparência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A análise desses dados mostra que algumas prefeituras foram geridas com maior responsabilidade por seus prefeitos e que em outras os gestores do Executivo não tiveram os mesmos cuidados.
Cidades como Ribeirão Grande e Buri tinham no final do mês de novembro um superavit orçamentário que indica que vão fechar o ano com relativa tranquilidade, já prefeituras como a de Guapiara e, especialmente, de Capão Bonito, pelos números apontados, estarão com muita dificuldade para fechar o orçamento anual com receitas e despesas equacionadas.
No caso capão-bonitense, os números disponíveis no Portal Transparência do TCE apontaram para um déficit de 30 milhões entre o que foi arrecadado pela prefeitura e o que já está empenhado como despesa.
Por mais eficientes que sejam os responsáveis pelas finanças da atual gestão e mesmo que se tenha um “coelho na cartola”, vai ser muito difícil que o município não feche com um considerável déficit, principalmente se levarmos em conta que a diferença entre receita e despesas empenhadas é na casa de 30 milhões de reais.
Esse déficit é ainda mais grave por se tratar de um final de mandato, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o gestor aja com devido rigor, para evitar que o próximo ano administrativo não comece com pendências deixadas da gestão anterior.
Esses números de Capão Bonito mostram que os gestores do município se descuidaram neste ano e gastaram mais do que deviam, e isso é grave, pois este ano de 2024 foi um ano de eleições e estes gastos exagerados podem indicar que houve uma motivação política.
Gastou-se mais do que devia com obras, benefícios, serviços, festas, shows e tudo isso num ano em que o prefeito era candidato à reeleição.
Algumas coisas até podem ser justificadas, mas como pode ser explicado a realização de shows e festas seguidas na cidade e depois fecha-se o ano com déficit de milhões.
Dizer que não se consegue prever os gastos é pura falácia, até mesmo porque Capão Bonito em gestões passadas sempre primou por uma boa gestão financeira e fechava corretamente as contas da prefeitura todos os anos.
O próprio atual prefeito sabe disso, pois começou seu atual mandato em 2021 recebendo uma prefeitura com quase 30 milhões em caixa e ainda sem a responsabilidade de fazer a folha de pagamento em janeiro, que fora quitada pelo antecessor em dezembro.
Cabe agora a nova Câmara de Vereadores, que assumirá em janeiro de 2025, fazer uma análise criteriosa da situação e acompanhar com o devido cuidado a situação financeira de Capão Bonito, até porque a função básica do Legislativo é fiscalizar, portanto, que cumpram com a sua obrigação.