Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pode alterar a tributação sobre alimentos destinados a cães e gatos. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 252/2026 foi apresentado em 10 de setembro pelo deputado federal Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e prevê uma redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para alimentos completos destinados a animais de companhia.

A medida está relacionada às regras da reforma tributária sobre o consumo. O projeto propõe modificar a Lei Complementar nº 214, de 2025, para incluir os alimentos completos para cães e gatos, vendidos em embalagens destinadas ao consumidor final, entre os produtos que poderão contar com alíquotas reduzidas dos dois tributos.

Na prática, a mudança diminuiria a carga tributária aplicada a esse tipo de produto. A expectativa é que uma eventual economia nos impostos possa ser parcialmente refletida nos preços pagos pelos consumidores. Entretanto, o texto não estabelece nem permite determinar, neste momento, qual seria a redução efetiva no valor dos alimentos nas lojas.

Segundo a justificativa apresentada pelo autor, garantir uma alimentação adequada aos animais é um dos fatores importantes para a manutenção da saúde e do bem-estar de cães e gatos. O deputado argumenta que uma tributação menor poderia contribuir para ampliar o acesso das famílias a produtos formulados especificamente para atender às necessidades nutricionais desses animais.

O PLP 252/2026 agora segue o processo legislativo na Câmara dos Deputados. Para que a mudança entre em vigor, a proposta ainda precisará passar pelas etapas de análise e votação previstas para projetos de lei complementar.