A aprovação de um crédito especial de R$ 2 bilhões para os ministérios da Educação, Saúde e do Desenvolvimento Social é a prioridade, no início deste ano legislativo, da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios.
A Frente, coordenada pelo Deputado Federal Herculano Passos (PSD-SP), reabriu os trabalhos em reunião com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), parlamentares e prefeitos de diversos municípios, para discutir uma pauta legislativa para 2018.
O crédito de R$ 2 bilhões está previsto no Projeto de Lei do Congresso (PLN) 1/18. Segundo o governo, o crédito vai viabilizar o repasse de recursos federais para os municípios, autorizado pela Medida Provisória 815/17, atualmente em tramitação em uma comissão mista.
“Teremos uma injeção de ânimo, foi uma promessa do fim do ano passado do presidente Michel Temer”, afirmou Herculano Passos.

Balanço
Herculano também fez um balanço de atuação da Frente, lançada em 2017, durante a Marcha dos Prefeitos.
“Derrubamos dois importantes vetos: o do encontro de contas das dívidas previdenciárias entre os municípios e a União e o da distribuição do ISS sobre operações de cartão de crédito, débito, leasing e planos de saúde para todos os municípios.”
Outro benefício conseguido pela Frente foi a aprovação de uma emenda do deputado Herculano à medida provisória 786/2017.
Ela incluiu os consórcios intermunicipais na utilização do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas.
A Medida Provisória previa a participação de municípios apenas individualmente.