Passados poucos dias da eleição municipal do dia 06 de outubro, o prefeito de Capão Bonito determinou a publicação de um amplo decreto municipal com uma rígida contenção de gastos na prefeitura local.

No decreto, foram determinados os cortes de vários benefícios aos servidores municipais, como pagamento de férias, pagamento de licença prêmio e qualquer outro tipo de vantagem que redunde em gasto financeiro.

Também foram exigidos no decreto, o controle rigoroso da frota municipal, cortando quase todas as viagens, além disso, qualquer tipo de gasto feito em qualquer secretaria terá que passar por um rígido controle, só podendo ser efetivada qualquer que seja a despesa somente após anuência da chefia do Executivo ou dos secretários de Governo e de Administração e Finanças.

O decreto é claro quanto as suas intenções, que é a boa saúde financeira da prefeitura, algo óbvio, já que uma determinação de corte de gastos só ocorreria para poupar as finanças do município.

Mas chamou a atenção o fato de o prefeito dizer em programas de rádio de seus aliados, que o decreto de contenção de gastos é uma medida correta e sendo tomada por um gestor que se preocupa com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que ele está em final de mandato e deve terminá-lo dentro da lei.

Que um prefeito tem que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal isto é evidente, que tem que terminar seu mandato não deixando despesas isto também claro, mas o que mais chama atenção é o prefeito de Capão Bonito se vangloriar de fazer um decreto de contenção de gastos como se isso fosse a atitude correta de um bom gestor.

Quem necessita decretar contenção de gastos no final do mandato é porque gastou mais do que devia. É porque não cumpriu o que o orçamento determinava.

O que na realidade aconteceu em Capão Bonito foi que a atual gestão fez uma expectativa muito otimista da arrecadação municipal e com base nessa superdimensionada arrecadação, gastou mais do que devia, por isso, está correndo sério risco de encerrar este mandato com a contas municipais no vermelho e isto não é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na realidade, ao decretar a contenção de gastos, o chefe do Executivo assinou documentalmente seu atestado de irresponsável com as finanças públicas, pois ao determinar o corte severo de gastos assume que a prefeitura estava gastando mais do que devia.

Esse decreto é ainda pior se levarmos em conta que este é um ano eleitoral e que o prefeito disputou o pleito se candidatando a reeleição, ao gastar mais do que devia será que o prefeito não cometeu estelionato eleitoral? Prometeu ou vendeu algo que não era real?

Quem não se lembra de um vídeo promocional de campanha do prefeito reeleito, em que questionava os eleitores sobre qual dos candidatos a prefeito na eleição de outubro passado era o mais capacitado para cuidar do orçamento do município em 2025. Ele logicamente dizia em seu vídeo que ele era o mais capacitado para tal função.

Será que depois de lançar um decreto duríssimo de corte de gastos ele estaria comprovando que era o mais capacitado para a tarefa de cuidar das contas municipais?

Cabe este julgamento à opinião pública, mas que há uma incoerência entre o discurso e a prática em Capão Bonito, isso sem dúvida alguma há!