Nesta última quarta-feira, dia 3, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgatou 12 trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma colheita de laranjas na cidade de Buri.

De acordo com o MPT, os funcionários haviam sido recrutados em cidades vizinhas e viviam na colheita. Conforme a fiscalização, foi constatado que além de o alojamento ter apenas um banheiro para todos, o estado de higiene do local era precário, com superlotação, casas destelhadas e fios elétricos expostos.

Na área de colheita, não havia banheiros nem áreas de vivência, e os trabalhadores não recebiam equipamentos de proteção individual (EPIs). Eles também eram transportados em veículo sem condições de tráfego. Nenhum dos resgatados possuía registro em carteira de trabalho.

Segundo o MPT, depois do resgate, os auditores fiscais garantiram a emissão das guias para que os trabalhadores tenham acesso ao seguro-desemprego. Com relação aos empregadores, o órgão emitiu dois Termos de Ajuste de Conduta (TACs), que preveem uma indenização de R$ 228 mil por danos morais, que será revertida para projetos voltados à reparação de danos sociais e à promoção de direitos.

A partir da assinatura do termo, os responsáveis pela colheita terão de adotar práticas adequadas aos direitos trabalhistas, como registro imediato de todos os trabalhadores em carteira, proibição do aliciamento e da contratação por intermediários e fornecimento de alojamentos adequados.

Caso o TAC seja descumprido, de acordo com o Ministério, as multas variam de R$ 2 mil a R$ 5 mil por infração, multiplicadas pelo número de trabalhadores afetados.