Na semana passada este jornal recebeu uma denúncia sobre um possível erro cometido pela mesa diretora da Câmara de Capão Bonito, comandada pelo vereador Alan Senciatti, do PL local.
Segundo a denúncia, que chegou a este semanário e que foi comprovada após a verificação dos vídeos de duas sessões no mês de novembro de 2025, o chefe do Legislativo errou ao conduzir a segunda votação do orçamento para 2026, não incluindo nesta segunda votação as emendas impositivas individuais de cada vereador e também as emendas de bancada.
Ouvida pela reportagem de O Expresso, a Câmara local, através de seu presidente, informou que o possível erro não causa nenhuma preocupação e tudo foi feito dentro do que determina o regimento interno da Casa de Leis.
O presidente do Legislativo local só não explicou que alguns dias depois da segunda votação ter sido realizada, houve por determinação da mesa diretora da Câmara, uma mudança no Regimento Interno da Casa, feita no início de dezembro em que era mudando o rito da votação das emendas impositivas.
Para o denunciante, essa mudança do regimento interno é o atestado de culpa da presidência, pois confirma que realmente houve erro, pois caso contrário não seria necessário ser feita alteração no regimento.
Além disso, o denunciante alertou que a mudança feita no regimento posteriormente à votação do orçamento, não tem força para retroagir e será válida somente para atos a partir de sua aprovação.
O caso vai ser certamente analisado pelos órgãos fiscalizadores e é importante salientar que a Câmara Municipal, que tem em suas obrigações aprovar nossas leis e fiscalizar os atos do Executivo, tem um ritual e regras que precisam ser cumpridas.
Mas este erro mostra o quão mal faz para o regime democrático a falta de se ter oposição ou de se dar oportunidade para o contraditório. Em Capão Bonito, a Câmara praticamente diz amém a tudo que é enviado pelo prefeito, somente o vereador Daan Cabeleireiro, do MDB, se insurge em algumas sessões e tenta questionar, mesmo sendo uma estrela solitária.
Essa supremacia se é boa para o campo político do prefeito, é péssima para a democracia e, principalmente, para a transparência, redundando em condutas arbitrárias de alguns políticos que se esquecem que existem regras que devem ser cumpridas.
Espera-se que essa trapalhada seja consertada como se deve e que as emendas impositivas, tão esperadas por algumas entidades locais, não sejam afetadas, também que sirva de lição para o atual comando da Câmara para que tenha mais humildade e reconheça suas limitações e busque ajuda para não errar novamente em coisas básicas.
