Com a presença de mais de 850 participantes – entre prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores e agentes públicos –, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou, em Itapeva e Sorocaba, encontros como parte da programação da 23ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais.
Representantes de 70 municípios participaram das atividades promovidas pela Corte de Contas paulista. Entre outras coisas, os técnicos do TCE alertaram para as dificuldades financeiras dos municípios que podem se agravar com o decorrer dos próximos meses devido a recessão econômica do país.
O presidente do TCE, conselheiro Antonio Roque Citadini, ao abrir os encontros, falou sobre as atribuições e ações de fiscalização adotadas pela Corte de Contas e de sua proximidade com os gestores públicos.
Ao falar sobre um cenário de dificuldades financeiras e orçamentárias pelo qual o país atravessa, Citadini teceu críticas ao distanciamento da União e do Estado da realidade vivenciada pelos administradores municipais.
Segundo o conselheiro-presidente, o TCE-SP tem se modernizado e, com o uso das novas tecnologias atreladas à fiscalização, tem possibilitado o avanço em novas frentes de ação junto aos entes fiscalizados.
Citadini citou como exemplos as ações de Fiscalização Ordenada – em que as equipes do TCE, em tempo real, analisam a qualidade das políticas e serviços públicos adotados em diversas áreas da administração – merenda e transporte escolar, creches, ambulatórios e hospitais, disposição de medicamentos, material e kits escolares, entre outros.
A emissão de alertas, por parte da Corte, em atendimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi outro ponto de destaque.
“A cada dois meses os gestores que estiverem com riscos na gestão fiscal e orçamentária receberão um alerta do TCE. Isso não é uma coisa ruim e os responsáveis devem enxergar os alertas como uma chance para que corrijam eventuais falhas na gestão”, pontuou o presidente.
Por fim, Citadini destacou a questão das obras paralisadas ou atrasadas no Estado e nos municípios. Levantamento realizado pelo Tribunal, este ano, aponta 1.677 empreendimentos estão prejudicados. Com base nesse estudo, o TCE criou um ‘painel virtual’ disponibilizado na internet, onde a população pode acompanhar e cobrar dos administradores a conclusão ou o andamento das obras.
Nos dois dias de evento, além do presidente, integraram a comitiva do TCE o auditor-substituto de conselheiro, Josué Romero; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Thiago Pinheiro Lima; o diretor do Departamento de Supervisão da Fiscalização II, Alexandre Teixeira Carsola; o diretor da Unidade Regional de Itapeva (UR-16), Mauro Guimarães Coam; o diretor da Unidade Regional de Sorocaba (UR-9), José Márcio Ferreira; o diretor de Tecnologia da Informação, Fábio Xavier; o diretor da 3ª Diretoria de Fiscalização (DF- 03), Adelino Detofol; a diretora da 10ª Diretoria de Fiscalização, Ednéia de Fátima Marques e a chefe do Cerimonial e mediadora da mesa técnica, Alexandra Aiello.
Na Câmara Municipal de Itapeva, no dia 25/04, o terceiro encontro do Ciclo do TCE contou com a presença do prefeito Luiz Antonio Hussne Cavani e do presidente da Câmara Oziel Pires de Moraes e reuniu representantes de 31 municípios e um público de 400 participantes – dentre eles 16 chefes do Executivo e 14 presidentes de Casas Legislativas.
Um dos alertas mais duros feitos no debate foi do representante do Ministério Público de Contas, dr. Thiago Pinheiro Lima, que deixou claro que a tendência é da situação financeira dos municípios ficar mais fragilizada, pois o país não dá sinais de recuperação financeira.
Condersul
Prefeitos de municípios que compõem o Consórcio de Desenvolvimento da Região Sudoeste do Estado de São Paulo (Condersul) se reuniram com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) Dr. Antonio Roque Citadini e com o procurador geral do Ministério Público de Contas Thiago Pinheiro Lima na Câmara Municipal de Itapeva, na quinta-feira, dia 25, antes da abertura da palestra do Ciclo de Debates.
Participaram do encontro os prefeitos de Capão Bonito – Marco Citadini, de Guapiara – Pixa Pássaro, de Itaóca – Frederico Dias, de Ribeirão Branco – Mauro Teixeira, de Ribeirão Grande – Eliana Santos Silva, de Apiaí – Luciano Polaczek, de Nova Campina – Jucemara do Nascimento, de Taquarituba – José Clovis de Almeida e de Taguaí – Jair Carniato.
A reunião teve como finalidade discutir importantes questões de gestão municipal, como o planejamento na área da Saúde, decisões judiciais para compra de medicamentos, informações sobre auditorias, entre outras.
De acordo com o presidente do Condersul, prefeito Marco Citadini, o TCE-SP ainda afirmou que irá realizar uma audiência pública com os prefeitos para tratar juntamente com o Tribunal de Justiça e associações de juízes, das questões de decisões judiciais que estão praticamente acabando com o planejamento na área da Saúde.
“Foi uma reunião bastante produtiva. O Tribunal de Contas entendeu as demandas dos prefeitos, passou orientações e se colocou à disposição para auxiliar e diminuir dúvidas dos gestores. Ações como essa são essenciais para realizarmos uma administração responsável e o caso da judicialização da saúde é uma preocupação que atinge todas as prefeituras municipais”, destacou o presidente do Condersul Marco Citadini.
