O relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Taquarivaí, que apurava supostas irregularidades em compras e contratações de serviços pela prefeitura da cidade, foi aprovado pelos vereadores no último dia 23/11.
De acordo com o relatório da CEI, a prefeita Maria Sebastiana Cecé Cardoso Priosti (PSDB) teria gasto quase R$ 411 mil sem fazer licitações.
Entre as despesas estão a compra de ferramentas, locação de transporte, manutenção de veículos e serviços gráficos.
A lei de licitações determina que compras e contratações acima de R$ 8 mil sejam feitas por meio de licitação ou pregão, em que a empresa que oferecer o melhor preço, obtém o direito de fechar um contrato com a prefeitura. O relatório foi aprovado por três votos a dois. Porém, apesar dos indícios de problemas em licitações, os parlamentares decidiram encaminhar o relatório ao Ministério Público.
Segundo a presidente da comissão, Bruna Roberta Almeida Barros (PSDB), a democracia foi respeitada e a comissão fez um bom trabalho.
Apesar disso, ela não concorda com o envio das informações àPromotoria. “Foram encontradas irregularidades. Eu acredito que hoje a prefeita precisa ter mais atenção. Recomendar que a pre-feita não cometa os erros apontados já seria suficiente”, diz.
O relator da comissão Rubens Souto de Barros também afirma que ficou satisfeito com o resultado da votação, e que não indicou providências administrativas, como a instauração de uma comissão processante pedindo a cassação do mandato da prefeita por acreditar que elas não seriam aceitas pelo plenário. “A prefeita tem obrigação de fazer as coisas certas e a CEI serviu para mostrar que precisa respeitar as leis”, disse.
A prefeita de Taquarivaí nega qualquer irregularidade ou ato de corrupção e destacou que irá se defender da acusação.