A Câmara Municipal de Capão Bonito aprovou na última quinta-feira, dia 8, em sessão extraordinária, a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar possíveis irregularidades correspondentes a transação de áreas de reflorestamento pertencentes à antiga Fibria, e denunciadas pelo prefeito Marco Citadini na sessão ordinária do último dia 5 de agosto.
O documento investigatório foi assinado por 12 vereadores, e integram a comissão os vereadores Heitor da Gelsa (PSB), indicado como presidente, Matheus Francatto (PR), que atuará como relator, Carlos Chaves (MDB) e Márcio Its (PTB), nomeados como membros.
Para o presidente do Legislativo, Adinan Martins, os documentos apresentados pelo prefeito Marco Citadini na sessão ordinária da última segunda-feira, dia 5, podem redundar numa suspeita da sonegação de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) na transação das áreas que estariam sob domínio da Fibria, para o grupo Parkia Participações, eventual detentora hoje de inúmeras áreas reflorestadas no município.
“Quando surge a desconfiança de que foi burlado o ITBI de uma cidade, sendo que o valor é muito grande, ainda mais numa cidade como a nossa onde a receita anual é de R$ 130 milhões, onde podemos estar falando de quase 10% desse valor que deixou de ser recolhido aos cofres municipais. Temos que ir a fundo e saber como foi feita essa transação”, disse.
De acordo com o Regimento Interno do Legislativo, a Comissão terá um prazo de 120 dias para concluir a investigação e emitir um relatório final sobre essa transação milionária das terras da antiga Fibria no município de Capão Bonito, entretanto, o presidente do Legislativo, Adinan Martins, calcula finalizar num prazo menor.
“Vamos priorizar essa investigação, pois estamos falando de recursos públicos que possivelmente deixaram de ser recolhidos”, ressaltou.
O presidente da CPI, vereador Heitor da Gelsa (PSB), também pretende acelerar a conclusão dos trabalhos de investigação e nesta última segunda-feira, dia 12, se reuniu com os demais membros da comissão e na ocasião formalizaram a solicitação de documentos à Prefeitura Municipal, incluindo um relatório detalhado sobre o recolhimento do ITBI entre os anos de 2012 a 2019.
“Uma coisa que precisa ser explicada é quem são os proprietários das terras que não está claro para os capão-bonitenses”, disse o vereador do PSB.
Os membros da comissão aguardam também o envio da documentação completa do Cartório de Imóveis para a devida constatação e verificação das áreas que pertenciam à Fi-bria e que hoje, não se sabe, efetivamente, a qual empresa ou grupo pertence.
Entenda o caso
Em 2013, a então Fibria Celulose anunciou a venda de 210 mil hectares de terras em alguns estados e cidades, incluindo as áreas de Capão Bonito, ao grupo Parkia Participações.
O valor da transação foi de R$ 1,6 bilhão.
A Fibria confirma, em suas próprias atas de Assembleia do Conselho de Administração, que houve a alienação de 210 mil hectares de terra. “…Para que seja incluída a autorização e celebração, pela Companhia, como alternativa à alienação dos imóveis, e alienação de 100% das ações de sua titularidade, representativas do capital social da FBR4 Florestal S.A., FBR5 Florestal S.A., FBR6 Florestal S.A. e FBR7 Florestal S.A., à Parkia Participações”.
A Parkia Participações, com sede na cidade do Rio de Janeiro, foi fundada em 2012, menos de um ano antes da compra das terras da Fibria, e conta com recursos de investidores qualificados por meio de um Fundo de Investimentos em Participações (FIP), e que possivelmente, segundo comentários, contaria com a participação de fundos de pensão de estrangeiros.
