O presidente da Câmara Municipal, vereador Adinan Martins (Progressistas), e os vereadores Carlos Chaves (Progressistas) e Márcio It’s (PTB), apresentaram dois requerimentos na sessão ordinária da última segunda-feira, dia 11, solicitando à Prefeitura informações sobre possíveis incentivos ao Comércio local no período pós-Coronavírus.
Na primeira propositura, os vereadores questionam o Executivo Municipal sobre a possibilidade da Divisão de Meio Ambiente emitir certidão de autorização ambiental para alguns pequenos empreendimentos como pizzarias, padarias, oficinas mecânicas, lava-rápidos e auto-elétricas. A ideia da medida é facilitar o processo de emissão de alvará de funcionamento. “As exigências ambientais para as grandes empresas não podem ser as mesmas para as pequenas e médias. Se conseguirmos implantar essa medida através da Divisão de Meio Ambiente, teremos um grande avanço no incentivo aos nossos pequenos e médios comerciantes”, explicou Adinan Martins.
Segundo o vereador Márcio It’s, é preciso criar mecanismo de facilitação para retornamos a economia e a geração de emprego na cidade. “Hoje, os comerciantes que necessitam de autorização ambiental sofrem com a lentidão e com muitas exigências desnecessárias, considerando o porte do negócio. Nós, vereadores e Prefeitura, temos que criar alternativas para facilitar a formalização do negócio e não dificultar”, colocou o vereador Márcio It,’s.
Os vereadores também sugerem à Prefeitura, a possibilidade de montar uma equipe de técnico e engenheiros da Secretaria de Planejamento para auxiliar os Empreendedores Individuais (MEI’s) e Médias Empresas (ME) na elaboração de projetos como laudos técnicos de imóveis, AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), e outros documentos do gênero. “Atualmente, todos os pequenos e médios comerciantes que necessitam dessa documentação, contratam técnicos e engenheiros particulares. Com a Prefeitura cedendo por um determinado período, criamos uma política efetiva de incentivo ao Comércio local”, explicou Carlos Chaves.
Além dessas propostas, os três parlamentares estão elaborando um Projeto de Lei (PL), junto à assessoria jurídica da Câmara Municipal, sobre possíveis incentivos aos feirantes de Capão Bonito. Questionada sobre as proposituras legislativas, a Prefeitura Municipal disse que ainda não recebeu oficialmente os requerimentos, mas considera legítima as sugestões dos vereadores e afirmou que, se houver legalidade, incluirá as medidas no Plano de Retomada Econômica de Capão Bonito.
Sobre o plano, a Municipalidade explicou que atuará em quatro eixos: Comércio; Distritos Industriais I e II; Setor Imobiliário e Autônomos/ Ambulantes/ Feirantes/ Agricultores Familiares.
