A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello de soltar um dos maiores traficantes do país e talvez um dos maiores do mundo, gerou muita polêmica no meio jurídico do país e causou grande discussão sobre a medida na imprensa nacional.
Ao liberar da prisão preventiva o traficante e líder do PCC André do Rap, o ministro Marco Aurélio, um dos mais antigos da Suprema Corte de Justiça do país, causou mal estar até mesmo com seus colegas de STF, que após decisão monocrática de Mello decidiram votar contra a liberdade ao criminoso. A revogação da prisão que foi liderada pelo atual presidente do STF, ministro Luiz Fux, infelizmente não conseguiu corrigir a medida, pois o traficante aproveitou a liberação para fugir e certamente deve estar fora do Brasil.
Por mais esdruxula e anti-popular que possa ser a medida tomada por um ministro do STF o que chama mais atenção na decisão é que ela está em-basada em determinação legal que está inclusa no CPP (Código de Processo Penal) desde 2019, por determinação dos nossos nobres deputados que aprovaram um pacote de leis naquilo que foi denominado de pacote anticrime.
Pela nova lei um cidadão só poderá ficar preso por mais de 90 dias se houver a renovação do seu pedido de prisão preventiva pelo juiz que a decretou, essa mudança feita na legislação penal pelos deputados já havia sido criticada pelo ex-ministro da justiça Sergio Moro que entendeu que a nova regra criaria grandes dificuldades para o Poder Judiciário e para o Ministério Público que viram aumentar consideravelmente os seus serviços. Para Moro, a medida pode se mostrar inexequível.
Por fim, quem vai perder com a medida é a população que terá ainda mais clara a sensação de impunidade já existente no país, além disso, haverá um descrédito mais acentuado sobre o Judiciário que tem sido duramente criticado pela opinião pública por suas decisões.
Por isso temos que tomar alguns cuidados quando defendemos mudanças de leis de forma radical, pois muitas vezes uma lei que foi aprovada no nosso país para atender as demandas da população muitas vezes acaba sendo distorcida e causa revolta.
Nada há mais que se fazer com o traficante que foi solto após grande esforço da polícia.
O que se deve pensar é que as leis devem ser feitas para proteger a todos, mais principalmente as pessoas de bem.
E mais uma vez o crime organizado usou o nosso enorme arcabouço jurídico para tirar vantagem e com isso deixou mais uma vez o sentimento de que no nosso país não conseguimos fazer a verdadeira justiça.