A prefeitura de Capão Bonito realizou nesta quarta-feira, dia 07, às 9 horas, o pregão presencial da concorrência pública nº 001/2025 que fará nova concessão pública do transporte coletivo urbano da cidade para os próximos 15 anos, conhecido como Tarifa Zero.
A primeira licitação para contratação de empresa para realizar o transporte coletivo urbano foi realizada em 2023 e teve seu contrato assinado em agosto daquele ano, com o serviço tendo começado em dezembro.
Esse primeiro contrato tinha um custo de R$ 41.544.577,04, o que dava um gasto mensal de R$ 230.803,20. Nesta nova licitação que está sendo realizada menos de 2 anos após a primeira, houve um aumento no custo do serviço de mais de 50%, podendo o novo contrato chegar ao valor de R$ 62.879.751,18, o que poderá dar um gasto mensal de R$ 349.331,95.
Atualmente a empresa que detém a concessão é a SKS de Capão Bonito, mas o contrato está sendo contestado na Justiça pela segunda colocada no processo licitatório de 2023, a empresa West Side Representações Viagens e Turismo, que tinha conseguido vitória em ação junto ao Tribunal de Justiça do Estado. Tanto a prefeitura de Capão Bonito como a SKS estão recorrendo da decisão do TJ que determinou que a primeira licitação voltasse ao momento em que o West Side fez impugnação contra a SKS por esta não atender o que determinava o edital na apresentação da proposta financeira. Mesmo com a antiga licitação estando sub-judice, o prefeito Júlio Fernando decidiu homologar o processo e deu a vitória a SKS e agora mesmo sabendo que a primeira licitação está sendo discutida na Justiça e com grandes chances de derrota da prefeitura, o prefeito determinou a abertura de um novo processo licitatório.
Advogados ouvidos pelo O Expresso opinaram que a decisão do prefeito de fazer uma nova licitação é de risco, pois é sabido que os recursos feitos pela prefeitura no mandado de segurança impetrado pela empresa West Side, são meramente protelatórios e não suspendem a decisão do Tribunal de Justiça que determinou o retorno do processo ao ponto da impugnação feita pela West Side.
“Acho uma temeridade o que foi feito e o que está sendo feito nessa nova licitação, há nitidamente a intenção de não se cumprir a decisão judicial. E muito provavelmente a empresa que está sendo lesada pode pedir uma indenização alta e se isto ocorrer, quem pagará esta conta?”, questionou o advogado ouvido pelo O Expresso.
A nova licitação transcorreu com três empresas participando, sendo que uma delas de Capão Bonito foi desclassificada, ficando na disputa mais duas empresas, a SKS e uma empresa de outra cidade, e foi finalizada com a SKS novamente como vencedora, como estaria previsto nos bastidores da política local.
Nessa nova licitação que dará a vencedora o direito de executar o serviço e receber da prefeitura cerca de 350 mil mensais, estão sendo exigidos 8 ônibus, sendo 1 para reserva e o restante para serem colocados no serviço, estes ônibus terão que ter no máximo 5 anos de idade e deverão ter todos acessibilidade, não aparece no edital exigência de os veículos terem ar condicionado, o que havia sido uma promessa do prefeito desde a primeira licitação e que não foi cumprida.
