O prefeito de Capão Bonito, Marco Citadini, apresentou oficialmente à Câmara Municipal, na terça-feira, dia 05, denúncia ao que entende ser uma irregularidade cometida por reflorestadora que atua no município e que atualmente é controlada pela empresa Suzano Papel e Celulose.
Conforme Citadini, as terras que hoje são administradas pela empresa, foram transferidas sem o recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Conforme divulgado pela grande imprensa, a Fibria, que passou a ser controlada pela Suzano, transferiu à Parkia Participações, 210.000 hectares de terras ocupadas com eucalipto, num negócio de aproximadamente R$1,6 bilhão. Da área total, cerca de 40.000 hectares podem ficar em território capão-bonitense.
A suspeita de irregularidade surgiu depois que ficou pública a fusão entre a Suzano e a empresa Fibria Celulose, concluída em março deste ano.
A prefeitura suspeita que a incorporação de empresas, teria sido uma manobra para não pagar o ITBI. “Não tivemos informações, quem comprou, quem vendeu, quem é a atual proprietária da área. Numa transação imobiliária o município tem que receber o ITBI e nós não recebemos”, afirmou.
Durante a sessão do Legislativo, o prefeito capão-bonitense explicou que fez tentativas para obter informações da Suzano sobre a transação imobiliária, mas não houve retorno por parte da empresa. Por isso, o chefe do Executivo capão-bonitense tomou a decisão de recorrer ao Legislativo para solicitar a formação de uma Comissão Especial de Investigação e apurar, desta forma e dentro das prerrogativas dos vereadores, a possível sonegação do tributo.
Citadini entregou aos vereadores documentos de cartórios, Junta Comercial e ata de assembleias da Fibria que comprovam a negociação.
Adinam Martins, presidente da Câmara Municipal, favorável à CEI, afirmou que é de conhecimento público que houve a transação, mas é preciso saber de que forma foi feita e qual o real valor da negociação bilionária. “A CEI vai possibilitar compreender como foi feita essa transação e se for o caso adotar as medidas que se fizerem necessárias para resguardar os interesses do município”, disse.
No caso da compra da Fibria pela Suzano, o advogado e ex-prefeito de Nanuque (MG), Teodoro Saraiva Neto, ressaltou à imprensa que além de ser a aquisição de uma empresa maior por uma menor, há outra originalidade: o acionista majoritário das duas empresas é o BNDES, por meio da sua subsidiária de participações, a BNDESPar.
À imprensa, a Suzano informou que o processo de fusão das empresas passou por aprovação dos órgãos fiscaliza-dores e reguladores nacionais e internacionais, que a operação de incorporação societária foi aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários, autoridade que regula o mercado de capitais brasileiros e também pelo Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Como se trata de transmissão de bens em decorrência de incorporação de pessoas jurídicas, não incidiria assim o pagamento de ITBI.
O prefeito Marco Citadini afirmou que aguardará a posição oficial da Câmara Municipal sobre a abertura da sugerida CEI e ressaltou que comunicará oficialmente diversos órgãos que regulamentam esse tipo de negociação imobiliária e ainda agendará audiências na Superintendência do Incra e do BNDES.
Para o prefeito, o que mais intriga a classe política local é a falta de transparência em saber quem é o proprietário das terras que ocupam milhares de alqueires no município.
“As reflorestadoras ocupam uma área enorme de terras no município que antigamente eram do Grupo Votorantin, que poderiam ter uma função social muito mais útil aos nossos cidadãos se fossem dedicadas a outras culturas, mas o que mais nos preocupa é saber quem são os reais donos destes milhares de alqueires. São os maiores donos de terras no município, mas não sabemos quem são”, disse o prefeito Marco Citadini.
