Em entrevista à imprensa nesta semana, a prefeita Eliana Santos Silva, de Ribeirão Grande, esclareceu à população que a sentença condenatória proferida no último dia 1º de agosto sobre a contratação de uma empresa de assessoria jurídica e contábil no ano de 2012, final do seu segundo mandato no Poder Executivo da cidade, foi em primeira instância e ainda não houve trânsito julgado em colegiado no Tribunal de Justiça.
De acordo com a sentença expedida pela 1ª Vara do Foro de Capão Bonito, o valor da contratação estava acima da média do praticado pelo mercado e, por isso, a Justiça local opinou pela nulidade parcial do contrato firmado. A sentença ainda decretou a perda da função pública da prefeita Eliana Santos Silva, à suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de oito anos, o pagamento de multa e a proibição de contratação com o Poder Público.
Segundo a prefeita, o setor responsável da Prefeitura Municipal seguiu, na época, todas as normas que regulamentam a contratação de serviços de consultoria jurídica e que por isso decidiu recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. “Tenho a consciência tranquila sobre esse ato administrativo e, por isso, vamos recorrer da decisão nas instâncias superiores”, disse.
Eliana explicou ainda que não houve um apontamento preciso a respeito das supostas irregularidades que apontam para um eventual ato de improbidade administrativa e que o contrato acompanha os elementos do edital da licitação pública.
A prefeita também afirmou que está com a consciência tranquila sobre o ato administrativo que praticou em 2012, pois, segundo ela, foi constatada a necessidade de um auxílio especializado para o fechamento dos atos administrativos do seu mandato, tendo em vista o afastamento de alguns servidores e profissionais naquele período.
“Fui condenada em 1ª instância, mas ressalto que vou recorrer da decisão. Estou triste com tudo isso, pois somos seres humanos, mas não houve qualquer tipo de desvio de dinheiro ou algo do gênero”, falou.
Por fim, ela disse que jamais faria algo que manchasse sua história política e pública. “Fui vereadora e prefeita por dois mandatos em Ribeirão Grande. Sou professora e diretora de escola em Capão Bonito. Tenho uma história que comprova a minha idoneidade como pessoa pública e espero ter um retorno positivo nas instâncias superiores”, concluiu.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Ribeirão Grande, o vereador Afonso Chitão (PDT) se manifestou e disse que, apesar do julgamento ser em primeira instância, o colegiado de vereadores deveria se manifestar oficialmente sobre o caso. O presidente do Legislativo, Marcelo Nunes (PV), citou casos similares que ocorreram na região e no país e afirmou que seguirá, com “independência e consciência”, a orientação da assessoria jurídica da Casa de Leis e as normas do Regimento Interno.
Os vereadores de Ribeirão Grande devem se reunir nos próximos dias para definirem as ações que tomarão sobre a condenação da chefe do Executivo em primeira instância.
